Orçamento vai trazer redução de 5% a 6% na fatura da eletricidade

Os portugueses vão poder contar com um alívio da fatura da eletricidade em torno dos 6% com o conjunto de medidas que o PCP diz que vão estar inscritas no Orçamento do Estado para 2019.

A descida do IVA da potência contratada, a extensão da Contribuição Extraordinária Sobre o Setor da Energia às energias renováveis e um abatimento no défice tarifário através das contribuições das empresas para o fundo de sustentabilidade do sistema energético vão permitir baixar a fatura da eletricidade dos portugueses cerca de cinco ou 6%. Estas são as contas que estão na base do anúncio feito quinta-feira pelo líder da bancada parlamentar do PCP.

O número não está completamente fechado porque depende da modulação da medida de redução do IVA da potencia contratada. Ou seja, qual o grau da potencia afetado e a partir de que altura será aplicada a medida, explicou ao ECO fonte oficial do PCP.

Já de acordo com os valores avançados pela deputada do Bloco de Esquerda, só a descida do IVA ao nível da potência contratada pouparia à fatura da luz, em média nove euros anuais. “A medida que não seria para todos [os portugueses], só para os que têm uma baixa potência ou pouca potência contratada, representaria em média, uma descida de nove euros ao ano. Cerca de 60/70 cêntimos da fatura mensal”, disse Mariana Mortágua, no seu espaço de comentário às quintas-feiras na Sic Notícias. “Não é suficiente para baixar a fatura da luz, até porque o custo da eletricidade está a subir muito”, lembrou a deputada bloquista.

A descida do IVA da eletricidade e do gás é uma das medidas que foi colocada em cima da mesa pelos partidos mais à esquerda desde o início das negociações do Orçamento do Estado para 2019, já que é uma das únicas medidas que subsistem do período da troika — a medida entrou em vigor a 1 de outubro de 2011. Mas o primeiro-ministro fechou a porta à possibilidade de o IVA descer de 23% para 6% porque seria uma medida com um custo muito elevado — cerca de 500 milhões de euros. Desde então a aposta foi colocada na aplicação de uma taxa às renováveis, uma hipótese levantada pela primeira vez pelo líder da bancada parlamentar do PS, Carlos César.

Ontem à noite foi confirmado o alargamento da Contribuição Extraordinária às renováveis e a utilização de parte da receita desta contribuição para abater o défice tarifário. De acordo com o Observador, em causa estaria a utilização de cerca de 150 milhões de euros, mas o Expresso avançou que seriam 200 milhões de receita usados para abater este défice. Para além da decida do IVA na potência contratada.

Mas as negociações ainda não estão fechadas como sublinhou Mariana Mortágua na Sic Notícias. A deputada frisou que o Bloco ainda não desistiu da ideia de “aplicar uma taxa que incida apenas sobre o sobrecusto (a parte da renda) e que pode dar uma receita muito considerável e abater o défice tarifário”, explicou Mortágua recordando que esta foi uma medida já proposta nas negociações do Orçamento do Estado para 2018 e que não avançou.

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