Governo conta com dividendos da CGD mas ainda não tem aval de Bruxelas e BCE

É uma espécie de tabu do último OE da legislatura. Pela primeira vez, desde 2010, o Estado espera ser reembolsado pelo banco público, mas o valor não é conhecido. Falta o ok de Bruxelas e Frankfurt.

O Ministério das Finanças inscreveu no Orçamento do Estado (OE) para 2019 mais 326 milhões de euros em receita de dividendos. Em causa estão reembolsos do Banco de Portugal e da Caixa Geral de Depósitos (CGD), adianta o relatório, sem detalhar qual o montante que virá de cada uma das instituições. A curiosidade reside, desta vez, principalmente sobre o reembolso do banco público, mas o Governo não revela para já a receita prevista.

“A CGD está de regresso aos lucros e é natural que haja um contributo para o acionista único, o Estado”, diz fonte oficial do ministério de Mário Centeno ao ECO. “A entrega de dividendos pelo banco público está, no entanto, condicionada à verificação de vários requisitos, entre os quais a validação dos auditores, da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu (BCE)“, justifica a mesma fonte.

Com o aumento de receitas de 326 milhões em dividendos, o bolo total que o Estado espera encaixar sobe para 741 milhões de euros. Em 2018, o Estado já recebeu 415 milhões de euros em dividendos, mas só do banco central. Para o ano, ao banco central junta-se a CGD.

A possibilidade de a CGD retribuir o Estado já era esperada. A medida era vista com bons olhos por ambas as partes, com a necessidade de autorizações a ser salientada como peça essencial para o processo. Depois do regresso aos lucros — em 2017 o banco do Estado apresentou lucros de 52 milhões de euros e no primeiro semestre de 194 milhões –, o reembolso do acionista era entendido como possível.

Mas é preciso garantir as aprovações. Depois de um Estado ter feito uma recapitalização de quase 4.000 milhões de euros na CGD tem de garantir que uma saída de fundos não põe em causa a sustentabilidade do banco. Além disso, o BCE tem que dar luz verde, tendo em conta um conjunto de especificações e critérios de volume de capital.

“O pagamento de dividendos tem de ter em conta também a solidez da CGD. Iremos ver [a questão do pagamento dos dividendos] com os rácios da CGD. É que a Caixa tem de ser prudente. Tem de ter uma prudência adicional porque em caso de dificuldades não pode ir ao mercado buscar dinheiro”, disse o presidente da comissão executiva da CGD, Paulo Macedo, a 24 de setembro, ao ECO.

O ECO contactou fonte oficial do banco público sobre o montante que a CGD entregará ao Estado no próximo ano, mas a questão foi considerada prematura, já que o banco ainda nem apresentou resultados do terceiro trimestre.

Os dividendos são uma das fontes de receita que ajuda o Governo a compensar as medidas adotadas e baixar o défice.

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