UTAO não acredita no défice de Centeno. Vê 0,5% em vez de 0,2%

As "medidas temporárias" que constam do Orçamento do Estado levantam dúvidas à UTAO, que aponta para um agravamento do "risco de incumprimento" do ajustamento orçamental exigido por Bruxelas.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) duvida da meta do Governo para o défice do próximo ano. O Executivo prevê um défice de 0,2%, mas os técnicos que apreciaram a proposta de Orçamento do Estado para 2019 apontam para um défice de 0,5% em 2019, para além de não verem qualquer ajustamento estrutural das contas públicas.

Tendo em conta as “medidas temporárias e/ou não recorrentes” que constam do Orçamento do Estado, a UTAO considera que “a trajetória de consolidação em direção ao objetivo de médio prazo subjacente à proposta do Orçamento do Estado para 2019 apresenta um risco de desvio significativo ainda mais evidente face ao ajustamento anual recomendado para o saldo estrutural“, pode ler-se na apreciação preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2019, enviada esta segunda-feira ao Parlamento.

Estas mesmas dúvidas já foram levantadas por Bruxelas, que, numa carta enviada a Portugal na semana passada, aponta para que o ajustamento estrutural do saldo orçamental conseguido pelo Governo seja de apenas 0,2% no próximo ano, valor que fica abaixo dos 0,6% do PIB exigidos pela Comissão Europeia. Na resposta conhecida esta segunda-feira, Mário Centeno insiste na redução de 0,3% do défice estrutural, destacando os elogios de “agências de rating e de participantes no mercado” para justificar a manutenção das metas definidas na proposta de Orçamento do Estado.

Para justificar as dúvidas relativamente à meta do défice definida pelo Governo, a UTAO aponta três reservas: as medidas temporárias e/ou não recorrentes; a compatibilidade entre o saldo global e o saldo orçamental; e dúvidas sobre as medidas de política discricionárias efetivamente presentes na proposta de Orçamento do Estado para 2019.

No primeiro caso, a UTAO duvida da “elegibilidade” de algumas das medidas que são consideradas pelo Governo como temporárias ou não recorrentes. “Foram encontradas divergências no apuramento pontual de algumas medidas, o que coloca reservas quanto ao efeito orçamental das mesmas considerado na proposta do Orçamento do Estado”.

Já quanto à compatibilidade entre o saldo global e o saldo orçamental, a UTAO vê uma discrepância significativa entre aquele que considera ser, de facto, o valor do saldo orçamental, e aquele que é apresentado pelo Governo. Segundo os cálculos da UTAO, o “saldo orçamental compatível com o saldo global constante dos mapas da proposta de lei e o valor dos ajustamentos é de -975 milhões de euros, e não os -385 milhões que o relatório do Ministério das Finanças apresenta”. Há, assim, “uma discrepância de 590 milhões de euros, ou 0,3% do PIB”.

Por fim, a UTAO levanta dúvidas “sobre o valor das medidas de política discricionárias consideradas pelo Ministério das Finanças nas projeções para 2019 e não incluídas no cenário orçamental de políticas invariantes”. Isto porque encontrou “medidas diferentes e com valores totais diferentes em duas comunicações do Ministério das Finanças”: o Projeto de Plano Orçamental para 2019 e uma resposta a um pedido de informação da UTAO. No primeiro caso, o Governo aponta para que estas medidas produzam um efeito de melhoria sobre o saldo orçamental equivalente a 0,39%; no segundo, aponta para um impacto na ordem dos 0,15% do PIB.

“Perante o desconhecimento sobre o verdadeiro valor das medidas novas embutidas na proposta orçamental, a UTAO não consegue validar a contribuição das mesmas para o ajustamento do saldo estrutural planeado pelo Governo”, concluem os técnicos que apreciaram o Orçamento.

Consideradas todas estas reservas, a UTAO calcula, assim, que o défice seja de 0,5% e não de 0,2% em 2019, uma alteração que “reforça o risco de incumprimento” do ajustamento orçamental que é exigido por Bruxelas.

(Notícia atualizada às 20h48 com mais informação).

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