Fitch aprova Orçamento. Vê sinais de “forte consolidação” das contas

Agência vê sinais de aproximação de eleições na proposta de Orçamento do Estado para 2019, mas diz que documento mostra um "forte compromisso de consolidação" das contas públicas.

A Fitch rejeita eleitoralismo. Vê o impacto do aproximar das eleições na proposta de Orçamento do Estado para 2019, mas diz que o documento mantém “o forte compromisso de consolidação orçamental”, não existindo sinais de “reversão da política orçamental do Governo socialista minoritário”.

“O plano de Orçamento do Estado para 2019 mantém o forte compromisso de consolidação orçamental que suporta o perfil creditício de Portugal”, começa por dizer a agência num comunicado onde dá luz verde à proposta de Orçamento apresentada na semana passada. “Alguns compromissos de despesa refletem o aproximar das eleições do próximo ano e os custos do legado no setor bancário ainda são sentidos nas dinâmicas da dívida, mas o Governo pretende alcançar um défice quase zero“, argumenta ainda.

Na proposta orçamental, o Executivo liderado por António Costa aponta para uma redução do défice para 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, uma melhoria face ao défice de 0,7% do PIB deste ano.

“Estas metas são consistentes com os recentes desenvolvimentos macroeconómicos e orçamentais, apoiando a nossa visão de que a dívida pública está numa firme tendência de descida”, nota a Fitch, que em dezembro do ano passado surpreendeu tudo e todos com uma melhoria do rating de Portugal em dois níveis para “BBB” (já num patamar de investimento de qualidade).

Já em junho, a agência reafirmou o rating, mas deixou um alerta quanto à possibilidade de novo desequilíbrio nas contas públicas por causa das eleições. Mas o “plano orçamental sugere que a aproximação das eleições não desencadeou uma reversão da política orçamental do Governo socialista minoritário”, assume agora a Fitch.

O plano orçamental sugere que a aproximação das eleições não desencadeou uma reversão da política orçamental do Governo socialista minoritário.

Fitch

Elenca várias medidas previstas no Orçamento do Estado como o descongelamento de salários na Função Pública e o aumento das pensões acima da inflação, assim como os descontos nos passes sociais de transporte, que vão pressionar as despesas. Ainda assim, ressalva a Fitch, “as receitas deverão beneficiar de elevada coleta fiscal e da redução da fuga ao fisco”.

Em relação à banca, a Fitch considera que a recapitalização do setor vai continuar a aumentar a dívida pública, reconhecendo, porém, que as instituições estão em recuperação face ao impacto da crise na Zona Euro e da recessão. Dá o exemplo do Novo Banco, que poderá ter um impacto máximo de 850 milhões de euros na dívida pública (0,45% do PIB). O próprio ministro das Finanças já reconheceu que já não haveria défice no próximo ano se não fosse o Novo Banco.

A Fitch diz mesmo que os pontos fracos de Portugal neste momento são a elevada dívida pública e a fragilidade da banca, dois fatores que continuam a pesar no perfil de risco do país.

(Notícia atualizada às 15h43)

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