Proposta de parecer parlamentar desfavorável à nomeação de Carlos Pereira para ERSE

  • Lusa
  • 23 Outubro 2018

"Das opiniões e considerações dos partidos expressas durante as audições, pode concluir-se que não reúne consenso a personalidade indicada pelo Governo para o cargo", lê-se no parecer.

A proposta de parecer da comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas é desfavorável à nomeação do deputado socialista Carlos Pereira para a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), segundo o documento a que a agência Lusa teve acesso esta terça-feira.

“Das opiniões e considerações dos partidos expressas durante as audições, pode concluir-se que não reúne consenso a personalidade indicada pelo Governo para o cargo de vogal do Conselho de Administração da ERSE, emitindo-se assim parecer desfavorável à nomeação”, indica a proposta de parecer distribuída aos deputados e que deverá ser apreciada esta quarta-feira.

O Governo escolheu o deputado socialista Carlos Pereira para vogal do Conselho de Administração da ERSE, substituindo no cargo Alexandre Santos, cujo mandato terminou em maio.

O parecer da comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas não é vinculativo e foi redigido pelo comunista Bruno Dias, escolhido por aquela estrutura para deputado relator. No documento, salienta-se também que “o perfil da personalidade indigitada deve adequar-se à função a desempenhar, ser-lhe reconhecida a idoneidade, competência técnica, experiência profissional e formação adequada ao exercício da função”.

O parecer recorda ainda todo o processo desde a nomeação. A escolha do executivo, liderado pelo socialista António Costa, foi conhecida a 8 de outubro, tendo sido marcada para dois depois uma audição a Carlos Pereira na comissão de Economia. Porém, esse encontro acabou por ser adiado para antes ouvir o então ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, no âmbito de requerimentos apresentados pelo PCP e pelo CDS-PP e aprovados por unanimidade.

A audição a Caldeira Cabral aconteceu no dia 12 de outubro, com o ex-governante a afirmar “não perceber” como é que a escolha de um deputado socialista para vogal do regulador energético pode colocar em causa a sua “independência” no cargo, assegurando que a nomeação não foi “partidária”. Cinco dias depois, e já após a remodelação governamental, Carlos Pereira foi ouvido na comissão de Economia, na qual garantiu aos deputados que não será “influenciado por opiniões ou indicações” do executivo, rejeitando críticas de falta de isenção.

A escolha de Carlos Pereira foi, inicialmente, feita por Caldeira Cabral, mas acabou por ser depois confirmada pelo novo ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, que detém agora a pasta da Energia e pediu que o processo avançasse com a audição a Carlos Pereira. A nomeação já teve parecer favorável da Comissão de Recrutamento e Seleção para Administração Pública (Cresap), que considerou o perfil de Carlos Pereira “adequado” às funções.

No parecer a que a Lusa teve acesso, a Cresap aponta que o escolhido “tem experiência profissional superior a 20 anos em cargos de gestão privada e cargos políticos como vereador e deputado na Assembleia da República, onde participou em várias comissões relacionadas com este setor, destacando-se a coordenação da elaboração e discussão de diversos diplomas sobre o setor da energia”.

Segundo a lei-quadro das Entidades Reguladoras, os membros do Conselho de Administração são escolhidos por indicação do membro do Governo responsável pela área, sendo designados por resolução do Conselho de Ministros, tendo em consideração um parecer fundamentado da Assembleia da República, após audição do escolhido. O parecer conhecido esta terça-feira será apreciado e votado na reunião da comissão de Economia na quarta-feira de manhã.

(Notícia corrigida às 20h56 para clarificar que se trata de uma proposta de parecer que ainda terá de ser votada)

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