Reformas antecipadas? “O que está no OE não é nenhuma retirada de direitos”

Vieira da Silva, ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, considera que o que está no Orçamento do Estado (OE) para 2019, sobre a questão das longas carreiras e reformas antecipadas, é um compromisso que o Governo assumiu para que as pessoas que, aos 60 anos, têm 40 de carreira contributiva possam aceder à reforma, com uma penalização menor do que hoje existe.

Para o ministro, “o que está no OE não é nenhuma retirada de direitos, é uma melhoria dos direitos para um grupo significativo de pessoas”.

Em entrevista ao jornal Público e à rádio Renascença (acesso pago), Viera da Silva esclarece que as pessoas que vão deixar de poder reformar-se antecipadamente — por não cumprirem o critério de aos 60 anos terem 40 anos de descontos — vão ter “um período de transição que irá garantir-lhes os seus direitos, mas não estarão na mesma situação dos outros”.

A duração desse período de transição é algo que ainda não está definido, precisa de ser discutido ainda na Concertação Social e no Parlamento. “O OE não fez a lei, apenas assumiu aquele compromisso”, afirma o ministro.

Quanto à surpresa do PCP, do BE e do PS, Vieira da Silva assegurou que o que está no Orçamento do Estado (OE) para 2019 foi negociado. “O que está no OE foi discutido e não ouvi ninguém contestá-lo. Outras questões que não estão lá escritas é outra discussão que será feita a seu tempo”, acrescenta.