Alteração às reformas antecipadas é “exatamente o que foi proposto pelo Governo aos parceiros”

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, disse que a alteração ao regime de acesso à reforma antecipada é "exatamente o que foi proposto pelo Governo aos parceiros".

António Vieira da Silva, ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, garantiu este sábado que a alteração do regime de acesso à reforma antecipada é “exatamente o que foi proposto pelo Governo aos seus parceiros, quer na concertação social, quer aos seus parceiros parlamentares”. As declarações foram transmitidas pela RTP 3 a partir do Porto e surgem numa semana em que Vieira da Silva anunciou novas regras para o acesso à reforma antecipada para contribuintes com longas carreiras contributivas.

As novas regras preveem que, quem tiver 63 anos em janeiro e tinha 40 anos de descontos aos 60 anos, vai poder, a partir de outubro de 2019, reformar-se antecipadamente sem sofrer uma penalização na pensão. No entanto, quem tiver 61 anos e 40 anos de descontos no ano que vem, manterá a penalização do fator de sustentabilidade (uma vez que, quando tinha 60 anos, tinha apenas 39 anos de descontos), como esclareceu o ministro numa entrevista à SIC Notícias.

Confrontado com as críticas da esquerda, que viram no anúncio de Vieira da Silva um travão ao acesso à reforma antecipada, Vieira da Silva respondeu: “Sobre essa questão, o que aqui gostava de dizer de forma muito clara é que isto foi exatamente o que foi proposto pelo Governo aos seus parceiros, quer na concertação social, quer aos seus parceiros parlamentares”. E acrescentou que “aquilo que está referenciado claramente é uma melhoria no acesso a reformas sem penalização, ou com mais baixa penalização, para um número significativo de trabalhadores”, mas que “isso nunca será feito pondo em causa valores fundamentais”.

“O que se trata agora não é de retirar nada, é de acrescentar possibilidades de reformas antecipadas com menos cortes, ou sem cortes nenhuns, tendo em conta o valor da sustentabilidade da Segurança Social”, afirmou Vieira da Silva este sábado. Em relação ao regime transitório, indicou que “aquilo que está no Orçamento do Estado é bem claro no que toca a uma futura despenalização das pessoas que cumpram os critérios previstos”. E sublinhou: “Gostava de realçar é que não estamos a reduzir direitos, estamos a aumentar direitos.”

Já depois do esclarecimento deste sábado por Vieira da Silva, Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda, indicou que está “exatamente” escrito no Orçamento do Estado que “as pessoas que aos 60 anos completem 40 anos de carreira contributiva terão acesso à reforma antecipada sem penalização”. “É por isso que ouvimos com muita surpresa as declarações do ministro Vieira da Silva, que dá entender que, existindo este regime para as longas carreiras, o regime normal que existe agora iria desaparecer”, recordou.

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