Nova IES vai permitir ao fisco “detetar padrões de incumprimento”, diz Helena Borges

  • ECO
  • 24 Outubro 2018

A diretora-geral do Fisco diz que os dados que as empresas vão passar a enviar, para o pré-preenchimento da Informação Empresarial Simplificada (IES), dá "uma dose de informação brutal".

Os contabilistas aguardam a entrada em vigor de novas regras de pré-preenchimento da Informação Empresarial Simplificada (IES) a entregar ao Fisco. Em entrevista ao Jornal de Negócios (acesso pago), Helena Borges, diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) considera que esta nova ferramenta irá representar “uma dose de informação brutal” que irá ajudar o Fisco a “detetar padrões de incumprimento”.

As declarações da responsável do Fisco surgem a propósito do Tax Summit, uma cimeira fiscal sobre economia digital que acontece nesta quarta-feira, e que Helena Borges considera ser um acontecimento que irá permitir aos representantes das autoridades fiscais a troca de experiências, o debate do impacto das novas tecnologias e o estabelecimento de contactos e parcerias.

Relativamente à IES, Helena Borges considera que “a prazo, este instrumento transformar-se-á numa segurança enorme e em libertar os recursos para tarefas de valor acrescentado“, e que irá permitir limitar o número de erros.

“Ficaremos com uma dose de informação brutal”, reconhece a diretora da AT, acrescentando que “é um potencial de informação que a organização tem e que tem de saber transformar em conhecimento útil. Que induza receita, mas apenas a receita que o legislador quis”.

Relativamente às preocupações já reveladas pela bastonária dos contabilistas no sentido de que com a nova ferramenta irá colocar nas mãos do Fisco a vida das empresas, Helena Borges desvaloriza. “Nós sempre tivemos acesso a toda essa informação. E não vamos desviar-nos da nossa missão. Vamos continuar a usar a informação apenas para detetar padrões de incumprimento não para detetar aspetos exteriores à nossa missão“, afirma.

“Vamos usar a informação de forma inteligente”, diz Helena Borges, que explica que o objetivo não é “atuar e produzir passivamente atos logo com impacto na esfera patrimonial das pessoas. Até porque isso ia gerar um contencioso que não queremos manter e que seria ineficiente”.

Cobrança coerciva 10% acima da meta

Relativamente às metas de cobrança coerciva já realizadas este ano, Helena Borges diz já estarem acima das metas previstas. “Eram 1.006 milhões de euros e estamos já 10% acima do que tínhamos programado para esta altura”, explica, acrescentando que “cada vez mais a cobrança se alcança pela simples instauração de processos executivos”.

Já no que respeita ao encaminhamento para os tribunais, Helena Borges fala em taxas de sucesso de 60% na primeira instância e próximas disso nos tribunais superiores.

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