Governo das Sociedades é arma para “regular” novas realidades

A auto-regulação foi o tema central na conferência dos 15 anos do Instituto Português de Corporate Governance, que reuniu reguladores da banca e do mercado de capitais e outros responsáveis.

Faz quase um ano desde que o Código do Governo das Sociedades em Portugal passou a ser assente no modelo da auto-regulação, com este a passar da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) para a responsabilidade do Instituto Português de Corporate Governance (IPCG). Na celebração dos seus 15 anos, o IPCG reuniu reguladores e outros responsáveis numa conferência que procurou avaliar a criação de valor para a sociedade resultante da aplicação do governo das sociedades. E um das conclusões que salta à vista é o papel facilitador que esta auto-regulação poderá ter na regulação de novas realidades.

Essa posição foi defendida por Gabriela Figueiredo Dias, presidente da CMVM. “A particular maleabilidade das regras de teor recomendatório tornam este um instrumento particularmente apto a ‘regular’ novas realidades e a moldar determinados comportamentos”, disse a responsável do regulador do mercado de capitais.

Uma expectativa para a qual considera que é também “fundamental que cada um dos intervenientes cumpra adequadamente o seu papel e, em particular, que a monitorização da adesão às recomendações existentes seja exigente e estruturada, promovendo o necessário acompanhamento do tema”, algo que considera ser “especialmente relevante em momentos disruptivos ou de transição de paradigma como o recente movimento de transição para a auto-regulação”.

Um dos focos principais da apresentação da presidente da CMVM, mas que também foi abordado por outros oradores, incidiu sobre a responsabilidade social. Gabriela Figueiredo Dias salienta que “é inegável a atualidade e relevância que o tema conhece nos nossos dias”. Mas não deixa de deixar uma crítica ao referir-se ao “risco de superficialidade” que a abordagem dos temas relacionados com a responsabilidade social pode ter nas empresas.

Gabriela Figueiredo Dias diz assim que a inclusão da responsabilidade social no figurino de investimento “é a resposta a um imperativo de sustentabilidade da economia através de instrumentos que simultaneamente remunerem o investidor”.

Retorno das ações em empresas com “governance forte” é superior

Do regulador para o mercado de capitais, a responsabilidade social também foi focada em especial pelo presidente da Euronext Lisboa. Paulo Rodrigues da Silva considera que a responsabilidade social das empresas é um dos elementos que ganha relevância crescente, considerando que “a Corporate Governance terá que refletir sobre esses aspetos e construir um conceito mais abrangente dos stakeholders”.

Mas o presidente da Bolsa de Lisboa focou o seu discurso sobretudo na avaliação do impacto que o Corporate Governance pode ter sobre a rentabilidade das empresas considerando diferentes contextos de mercado. Apesar de salientar os resultados por vezes discrepantes dos estudos que procuram fazer essa avaliação, Paulo Rodrigues da Silva tem uma opinião própria.

O presidente da bolsa começa por dizer que há uma correlação entre empresas com modelos de governo das sociedades fortes e retornos acionistas. “As minhas conclusões parecem indicar que no longo prazo, o return on equity em empresas com um governance forte parece ser superior“, disse Paulo Rodrigues da Silva. Contudo, alerta que quanto ao retorno acionista existem mais dúvidas. Diz ainda que “exceto em fases de queda de mercado, os investidores preferem empresas com Corporate Governance mais forte”, diz Paulo Rodrigues da Silva.

Crise? Uma clamorosa falha do modelo de governo dos bancos

Luís Máximo dos Santos, vice-Governador do Banco e Portugal centrou a sua apresentação na relação entre a banca e Corporate Governance, começando por referir a “clamorosa falha dos modelos de governo interno das instituições financeiras” como um dos principais fatores que conduziram à crise.

Mas destaca os passos que se seguiram no sentido de corrigir essas falhas. Começando pelos “incentivos desalinhados com uma gestão de risco sustentável e prudente”, referindo-se à “prática de esquemas regulatórios assentes em componentes variáveis indexadas a expansões rápidas do volume de transações que levou a uma cultura de risco excessivo“, e que entretanto são áreas em que já há intervenção. Mas seguiram-se outras.

E diz que “garantir que a estrutura organizativa do governo societário das instituições é sólida e a gestão e a fiscalização adequadas passou a ser, pois, uma preocupação central da regulação bancária”.

Mas também acrescentou que garantir a efetividade do bom governo societário não é apenas tarefa das empresas, dos reguladores e supervisores. “A efetividade do bom governo societário depende também da nossa capacidade coletiva para criarmos uma sociedade que valorize devidamente a ética“, concluiu.

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