Aplicar novo regime de pensões à CGA? “Temos de estudar isso”, diz a secretária de Estado da Segurança Social

  • ECO
  • 26 Outubro 2018

A secretária de Estado da Segurança Social, diz que mudanças que irão permitir a reforma aos 60 anos com 40 anos de carreira, não se aplicam, para já à CGA, mas que vão estudar essa possibilidade.

A proposta de Orçamento do Estado para 2019 prevê a possibilidade de os trabalhadores da Segurança Social se poderem reformar aos 60 anos e com 40 anos de descontos. A alteração não inclui os trabalhadores que descontam para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), mas a secretária de Estado da Segurança Social, admite essa possibilidade. Em entrevista ao Jornal de Negócios (acesso pago), Cláudia Joaquim diz que é um cenário que tem de ser estudado.

“A 1 de janeiro de 2019, a norma é clara relativamente a isso, um novo regime de flexibilização de idade de acesso à pensão não se aplicará à CGA”, começa por esclarecer a secretária de Estado. Mas para, logo de seguida, lembrar que “o regime da CGA, no pressuposto que foi iniciado em 2005, de convergência, implica que sempre que é tomada uma decisão se analisem as consequências“.

É tendo em conta essa circunstância que admite que um dos passos seguintes é avaliar precisamente a possibilidade de alargar o novo regime de reformas antecipadas àquele organismo. “Não significa que não tenhamos de, numa perspetiva de convergência, começar a estudar isso“, adianta Cláudia Joaquim, esclarecendo que “uma alteração do regime de reforma antecipada na CGA carece de uma adaptação, de uma avaliação de impactos”.

Relativamente à criação do novo regime de pensões que contempla o alívio dos cortes mas também a regra mais restritiva de acesso às pensões antecipadas, a secretária de Estado garante que foi discutido com todos os parceiros há mais de um ano. “Constou sempre dos documentos apresentados e da discussão. Mesmo admitindo que os documentos que foram trabalhados em conjunto ficaram só nesta sede, os documentos que foram apresentados em concertação social foram também disponibilizados ao PCP e ao Bloco”, explica.

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