Ministro garante que “não será licenciada nova exploração” petrolífera

  • Lusa
  • 29 Outubro 2018

“As condições existentes tornaram objetivamente impossível” prosseguir as atividades de exploração, diz João Pedro Matos Fernandes.

O ministro do Ambiente e da Transição Energética garantiu “que não será licenciada qualquer nova exploração” ou prospeção de hidrocarbonetos.

“Recorde-se que o Governo já tornou pública uma moratória na exploração de hidrocarbonetos, pelo que não será licenciada qualquer nova exploração“, avança um comunicado enviado à Lusa pelo gabinete do ministro João Pedro Matos Fernandes, após a Galp e a Eni terem anunciado abandonar o projeto de prospeção de petróleo ao largo de Aljezur, já que “as condições existentes tornaram objetivamente impossível” prosseguir as atividades de exploração.

No comunicado, o ministro garante igualmente que “não há lugar a qualquer indemnização por parte do Estado” na sequência do abandono do projeto de prospeção de hidrocarbonetos.

“As consequências administrativas serão agora avaliadas, sendo já evidente que não há lugar a qualquer indemnização por parte do Estado”, refere a nota, que confirma que “o consórcio ENI/Galp apresentou hoje um ofício a solicitar a renúncia do contrato de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo para as áreas denominadas por ‘Santola’, ‘Lavagante’ e ‘Gamba'”.

A Galp e a Eni anunciaram que decidiram abandonar o projeto de prospeção de petróleo ao largo de Aljezur, no Algarve, numa área denominada por Bacia do Alentejo, já que “as condições existentes tornaram objetivamente impossível” prosseguir as atividades de exploração.

Em agosto, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé tinha deferido a providência cautelar da Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) para travar o furo de prospeção, que estava previsto ter-se iniciado em setembro passado.

O consórcio liderado pela petrolífera italiana ENI e que integrava a GALP previa iniciar a pesquisa de petróleo na bacia do Alentejo entre setembro e outubro, após uma preparação com uma duração estimada de três meses, segundo um relatório enviado à Agência Portuguesa do Ambiente.

Numa nota divulgada hoje, a Galp e a Eni lamentam a “impossibilidade de avaliar o potencial de recursos” no mar português, mas admitem que as condições existentes “tornaram objetivamente impossível prosseguir as atividades de exploração”, mas sem fazer “comentários adicionais” sobre “a existência de diversos processos judiciais em curso”.

A decisão já levou a diversas reações, entre elas a da PALP, que considerou o anúncio do abandono do projeto de prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur “uma das melhores notícias” desde que a plataforma foi formada.

O presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), Jorge Botelho, também considerou hoje “uma boa notícia” para o Algarve o anúncio do abandono do projeto de prospeção de petróleo ao largo de Aljezur.

“É uma boa notícia para o Algarve. É bom para a sustentabilidade da região e para a competitividade do setor turístico”, referiu Jorge Botelho em declarações à Lusa, sublinhando que o anúncio da Galp e Eni “cumpre o que era uma pretensão das autarquias”.

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