Tempos de espera na saúde ainda por resolver

O Governo ainda não resolveu a diminuição artificial dos tempos de espera na Saúde, apesar das recomendações do Tribunal de Contas (TC), avança a TSF esta segunda-feira.

O caso remonta a outubro de 2017, quando os juízes fecharam uma auditoria a várias entidades, em que a ACSS é a principal visada. A ACSS, gerida pela atual ministra, viu-se acusada de “falsear os indicadores de desempenho reportados” nas listas das primeiras consultas de especialidade e de eliminar “administrativamente” pedidos com elevada antiguidade.

Na altura, os juízes deram três meses à ACSS para clarificar “por escrito e com inclusão de comprovativos” a sequência dada às várias recomendações. Em setembro deste ano o Tribunal quis saber quais os procedimentos que estavam a ser tomados. De novo, entre as mais recentes recomendações, a ACSS voltou a ser questionada por “não voltar a adotar procedimentos administrativos que resultem na diminuição artificial das listas e dos tempos de espera”.

A entidade de saúde deixou a garantia de que já existiram avanços. Fala na aprovação e divulgação dos novos procedimentos para “reforçar a normalização e transparência do enquadramento dos trabalhos de correção dos erros resultantes dos atuais sistemas de informação”. Admite, no entanto, que falta implementar o Sistema de Gestão do Acesso (SIGA) ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Do gabinete do anterior ministro veio também confirmação de que falta avançar o SIGA e a avaliação das recomendações do grupo técnico independente criado para dar reposta às auditorias do Tribunal de Contas. A garantia é que há um plano “em curso” para “harmonizar as práticas a nível nacional e introduzir cada vez maior transparência”.