PS confirma que apresentará alterações à proposta do Governo sobre leis laborais

O líder parlamentar do PS confirmou esta segunda-feira que os socialistas apresentarão propostas de alteração ao diploma do Governo sobre legislação laboral, mas indicou que a audição pública a promover pela sua bancada será sobre direitos sindicais.

Estas posições foram transmitidas à agência Lusa por Carlos César, após esta manhã ter recebido no parlamento o secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos. Um encontro que durou cerca de uma hora e que teve como temas centrais o Orçamento do Estado para 2019 e a proposta do Governo de revisão do Código de Trabalho, diploma já aprovado na generalidade, mas que aguarda discussão na especialidade.

“Comuniquei que o Grupo Parlamentar do PS irá apresentar propostas de alteração e que antes de as entregar terá reuniões com as centrais sindicais e com as confederações patronais. Porém, não haverá uma audição pública, mas reuniões com os parceiros sociais”, esclareceu Carlos César.

Carlos César adiantou que, no âmbito da Comissão Parlamentar de Trabalho, o PS promoverá isso sim uma audição pública em matéria de exercício e respeito pela liberdade sindical. Com esta audição pública, o PS pretende aprofundar a sua análise em relação a queixas de impedimento no que se refere ao acesso de sindicalistas a empresas e sobre uma alegada incapacidade de fiscalização por parte dos organismos inspetivos.

“Vamos ouvir as centrais sindicais, as confederações patronais, mas também os organismos inspetivos”, acrescentou o líder da bancada socialista.