Altice aponta contradição entre Governo e regulador sobre faturas digitais

  • Lusa
  • 6 Dezembro 2018

Alexandre Fonseca diz que a medida da Anacom, que obrigava os operadores a apresentarem faturas em papel, entra em choque com a iniciativa do Governo de emitir faturas digitais.

O presidente da Altice, Alexandre Fonseca, classifica esta quinta-feira como “uma contradição” as posições do Governo e do regulador das telecomunicações quanto à emissão de faturas digitais e em papel, pedindo uma rápida clarificação sobre estas medidas.

O Governo anunciou a intenção de, a partir de 2019, acabar com as faturas em papel, passando a sua emissão a ser feita de forma automática e digital. O presidente da empresa de telecomunicações concorda com esta solução, mas advertiu esta quinta-feira que o regulador do setor tem uma posição contrária, argumentando que a Anacom continua “a insistir em ir contra a corrente, a remar contra os operadores e a chocar de frente com as políticas do Governo.

Alexandre Fonseca recordou esta quinta-feira, em Bragança, à margem de uma cerimónia promovida pela empresa que dirige, que “há uns meses, no mesmo dia em que o Governo apresentou o seu plano Simplex, o regulador, a Anacom, apresentou uma medida que obrigava aos operadores a apresentarem faturas em papel”.

“No mesmo dia em que o Governo simplificava e digitalizava um processo tão importante para os nossos clientes, o nosso regulador vinha obrigar os operadores todos a ter faturas em papel”, afirmou, considerando que há, “claramente, uma situação de incompatibilidade” e reclamando que esta seja “forçosamente clarificada”.

O presidente da Altice defendeu que é necessário esclarecer “quem está a desautorizar quem: se é a Anacom que está a desautorizar o Governo, se é o Governo que está a desautorizar a Anacom e têm de ser tiradas responsabilidades desta incompatibilidade entre uma posição de um regulador e a posição do Governo”.

“Nós, claramente, alinhamos pela posição de, se queremos ter um país digital, temos de seguir este caminho que o Governo acabou de apresentar, mas que claramente não é o caminho que o regulador escolheu”, declarou.

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