Anacom está a “promover o declínio e a degradação da TDT”, diz Altice

Na sequência da decisão da Anacom de reduzir em 15% os preços da Televisão Digital Terrestre (TDT), a Altice acusa o regulador de “atuar de forma imponderada e promover o declínio e a degradação da TDT”. Em comunicado, a operadora liderada por Alexandre Fonseca afirma que irá “analisar todas as formas de reação que tem ao seu dispor e não deixará de agir em defesa dos seus direitos”.

“A Altice Portugal considera que a Anacom atua de forma imponderada e promove o declínio e a degradação do serviço público da TDT”, lê-se no documento. Notificada com a decisão, a operadora considera-a “injusta, infundada e com impacto negativo para o futuro da TDT” no país.

A operadora acrescenta que esta decisão “vem aprofundar a incerteza jurídica e a quebra de confiança regulatória que têm marcado o projeto TDT, comprometendo criticamente a sustentabilidade e o futuro desta plataforma“, para além de “comprometer projetos nacionais com interesse público, em prejuízo da qualidade do serviço e dos utilizadores”.

A Altice recorda que “foi estabelecido um contrato [em 2008] entre um Operador e o Estado, com regras, termos e prazos” e que, “agora surge uma entidade estranha ao contrato celebrado, que pretende unilateralmente intervir, extravasando claramente o seu âmbito”.

Nesse sentido, a Altice está a “analisar todas as formas de reação que tem ao seu dispor e não deixará de agir em defesa dos seus direitos e na prossecução dos seus legítimos interesses, bem como, naturalmente, em defesa do interesse de todos os cidadãos cuja experiência de televisão depende do acesso à TDT”.

Esta reação da Altice acontece um dia depois de a Anacom ter decidido reduzir em 15,16% os preços da TDT, por considerar que estes ultrapassam os valores inicialmente previstos na proposta que a Altice entregou na altura do concurso público, há cerca de dez anos.

Mas, defende a operadora, “os preços atualmente praticados com os operadores de televisão são bastante inferiores aos preços que incluiu na proposta vencedora do concurso público para atribuição da licença para o MUX A, preços estes que foram acordados com os operadores por canal, em função do número de emissores e anexados à proposta”.