Meo obrigada a baixar preço da TDT. Canais pagam menos 15%

É oficial. A Anacom decretou esta terça-feira que a Meo vai ter de baixar em 15,16% o preço anual que a RTP, a SIC e a TVI pagam à operadora pela distribuição do sinal na TDT.

A Meo tem dez dias úteis para informar a RTP, a SIC e a TVI de que vai baixar o preço anual de distribuição dos canais na TDT em 15,16%, na sequência da decisão da Anacom que se tornou efetiva esta terça-feira. O regulador acusa a Meo de praticar preços superiores ao que tinha indicado na proposta que venceu o concurso público para a distribuição da TDT.

“A Anacom aprovou determinar à Meo a aplicação do preço anual do serviço de transporte e difusão do sinal de TDT de 885,1 mil euros por Mbps [megabits por segundo], a que corresponde uma redução de 15,16% dos preços anuais por Mbps que a Meo cobra aos operadores de televisão (RTP, SIC e TVI) pela prestação do serviço”, confirmou o regulador em comunicado. A intenção da Anacom já era conhecida desde o início de julho. “A Meo tem agora dez duas úteis para notificar a RTP, SIC e TVI dos novos preços”, sublinha a Anacom.

Segundo a Anacom, esta decisão surge depois de o regulador ter verificado que a Meo estava a praticar preços superiores ao que tinha definido na proposta que levou a concurso público, através da qual ganhou a concessão da distribuição do serviço de TDT. O ECO contactou a Altice Portugal no sentido de obter uma reação à confirmação da decisão da Anacom, mas ainda não obteve resposta até ao momento.

“[A Anacom] concluiu que os preços atualmente em vigor, e que foram acordados entre a empresa e os operadores de televisão […] ultrapassam o limite do preço apresentado na proposta que venceu o concurso público para atribuição do direito de utilização de frequências associado ao Mux A (de 885,1 mil euros por ano e por Mbps)”, frisa a entidade liderada por João Cadete de Matos, no mesmo comunicado.

Em julho, quando se soube da intenção da Anacom de obrigar a este corte dos preços, a Altice Portugal insurgiu-se contra a decisão. Num comunicado datado de 5 de julho, a dona da Meo mostrou-se “surpreendida” com a proposta e disse que os preços praticados estavam “abaixo dos custos” e “abaixo dos preços apresentados no concurso”. A empresa liderada por Alexandre Fonseca indicou mesmo que os preços que praticados faziam “com que o projeto TDT se mantenha num nível muito deficitário” para o grupo.

A redução surge numa altura em que começa o processo articulado entre o Governo e a ERC para a atribuição de duas novas licenças de TDT, uma para um canal de desporto e outra para um canal de informação. Segundo a ministra da Cultura, Graça Fonseca, os cadernos de encargos deverão ser publicados no início do próximo ano.

(Notícia atualizada pela última vez às 15h54)

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