Sindicatos acusam Governo de “incoerência” nas medidas para pensionistas do Estado

O Ministério das Finanças quer tornar possível que os funcionários públicos continuem a trabalhar até aos 75 anos, contornando o limite de 70 anos fixado como idade obrigatória da reforma. A proposta está, contudo, a receber fortes críticas da parte das estruturas sindicais, que se reuniram, esta terça-feira, com o Governo.

“É perigoso o caminho que se está a traçar na Função Pública”, sublinhou Ana Avoila, à saída do encontro, desta manhã, com a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público. A dirigente da Frente Comum defendeu que o diploma em causa é uma “incoerência”, já que, simultaneamente, o Executivo está a discutir a regulamentação das pré-reformas, que abrirá essa possibilidade aos trabalhadores com vínculo de emprego público e com idade igual ou superior a 55 anos.

No que diz respeito à idade obrigatória da reforma, o Governo quer manter o limite etário de 70 anos, mas abrir espaço para exceções, sem que os reformados percam dinheiro. De acordo com a proposta apresentada aos sindicatos, os trabalhadores aposentados podem continuar a exercer funções públicas, depois de terem atingido os 70 anos de idade, desde que o Governo o autorize. Além do salário, esses trabalhadores passam a receber também uma compensação correspondente à diferença entre a remuneração e o valor da sua pensão. Isto durante um período máximo de cinco anos.

Quanto à regulamentação da pré-reforma, o Governo quer dar esta possibilidade aos trabalhadores com vínculo de emprego público e com idade igual ou superior a 55 anos. Os trabalhadores interessados devem assinar um acordo com a entidade empregadora para a suspensão da prestação do trabalho, mediante o pagamento de uma prestação cujo valor não pode ser superior à remuneração-base nem inferior a 25 dessa remuneração.

A propósito, Ana Avoila notou: “A pré-reforma é um diploma perigoso, porque deixa um espaço muito grande para negociar”. A dirigente da Frente Comum avisa que haverá “muita discriminação” no seio da Administração Pública fruto deste diploma.

Também Helena Rodrigues, do Sindicato dos Quadros Técnicos e Dirigentes da Função Pública (STE), deixou críticas a esta proposta, pedindo a “clarificação” da medida e sublinhando que, como está, a medida corre o risco de ser imposta (e não resultar de acordo) ao trabalhador.

Diferente opinião apresentou o dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), esta terça-feira. José Abraão disse considerar esta regulamentação “positiva”, embora tenha sublinhado que tal medida está em “contradição” com o diploma apresentado que abre espaço ao contorno da idade obrigatória da reforma. “É uma daquelas que medida que visa manter insubstituíveis. Há uma coisa que eu sei: nenhum assistente técnico vai querer manter-se no serviço público”, afirmou.

Além disso, a responsável da STE aproveitou ainda a ocasião para reforçar que as alterações à idade obrigatória da reforma “deixam antever que não deverá demorar muito até que a idade da aposentação seja 70 anos”. “Presumimos que seja feito para aqueles que tenham tido longas carreiras formativas e que não tenham agora longas carreiras contributivas”, atirou a representante.

Ana Avoila desvalorizou, por sua vez, o alerta deixado pela STE, sublinhando que o “aumento da idade da reforma está previsto na lei”, não havendo qualquer associação com a proposta em causa. Ainda assim, a dirigente da Frente Comum enfatizou: “Não compactuamos com diplomas destes”.