Bruxelas manda investigar Portugal por suspeitas de fraude nos fundos

A Comissão Europeia já remeteu para o Organismo Europeu de Luta Antifraude as suspeitas de fraude nos fundos comunitários que têm sido recentemente divulgadas.

A Comissão Europeia não está a ignorar os mais recentes casos de suspeitas de fraude com os fundos comunitários, nomeadamente, o caso avançado pelo Expresso (acesso pago), de que oito funcionários do IAPMEI exigiam dinheiro para aprovar candidaturas aos fundos comunitários. Fonte oficial do gabinete da comissária Europeia da Política Regional diz ao ECO que as notícias estão a ser acompanhadas e que o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) já foi informado.

“Já informámos o OLAF que é o organismo responsável para fazer o acompanhamento das suspeitas de fraude”, disse ao ECO fonte oficial do gabinete de Corina Crețu. As regras comunitárias determinam que cabe aos Estados-membros fazer a gestão e controlo da aplicação dos fundos e é com base nos relatórios elaborados por cada país, que são depois avaliados pela Comissão, que é garantido o fluxo de pagamentos da Comissão em termos de fundos europeus. E Portugal nunca teve a suspensão de fundos, confirmou o ECO.

Já informámos o OLAF que é o organismo responsável para fazer o acompanhamento das suspeitas de fraude.

Fonte oficial da CE

Aliás, Portugal compara bem com os restantes parceiros europeus em termos de fraude com os fundos. Portugal foi dos poucos países — a par da Suécia — que assinou um contrato de confiança com a Comissão Europeia que reconhecia a capacidade das autoridades nacionais em fazer o controlo dos fundos, sem ser necessário um controlo direto por parte da Comissão Europeia. Esse contrato foi renovado em 2012.

Mas, com a entrada em vigor do novo quadro comunitário de apoio — o Portugal 2020 — as regras mudaram. Assim, cabe agora à Inspeção Geral de Finanças fazer a auditoria aos fundos em três vertentes: ao funcionamento dos sistemas de gestão e controlo; à legalidade e regularidade da despesa e ainda às contas anuais dos programas operacionais. Auditorias que têm de ser enviadas anualmente a Bruxelas até 15 de fevereiro. A transferência dos saldos está dependente da Comissão validar a opinião de auditoria da IGF. Só assim fica assegurado o fluxo normal de pagamento dos fundos aos diversos beneficiários.

Agora, é através desta validação que a Comissão demonstra a confiança que tem no trabalho de auditoria e boas práticas da autoridade de auditoria de cada Estado membro. Em Portugal as auditorias são feitas pela IGF, com ajuda da Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C).

“As irregularidades detetadas correspondem, a situações residuais que têm merecido resposta robusta e empenhada por parte de todas as entidades envolvidas na gestão dos fundos. A esmagadora maioria das entidades apoiadas respeita as regras que determinaram a concessão dos apoios”, disse ao ECO, fonte oficial da AD&C.

A Agência está “ciente de que os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) são potencialmente passíveis de originarem situações de utilização fraudulenta”, por isso “foram criados mecanismos e procedimentos de prevenção e deteção de irregularidades”, não só nos serviços da AD&C mas também “em articulação com as demais entidades envolvidas na gestão dos fundos”. Além disso, “a atenção e o esforço que têm sido direcionados para a prevenção, deteção e correção de irregularidade, bem como a estreita articulação que tem sido estabelecida com os órgãos de investigação, tem conduzido à identificação de vários casos em investigação nas instâncias judiciais, alguns deles com relevância mediática“, reconhece a mesma fonte oficial.

[A Agência está] ciente de que os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) são potencialmente passíveis de originarem situações de utilização fraudulenta.

Fonte oficial da AD&C

Além do caso avançado pelo Expresso, nas últimas semanas também foram conhecidos outros casos relacionados, no âmbito da Operação Dennis que já levou à detenção de cinco empresários do norte que criaram um conjunto de empresas com recursos a testas de ferro para emitir faturas fictícias entre si para aumentar de forma substancial o valor do IVA a receber do Estado, mas também para apresentar candidaturas aos fundos comunitários, no valor de 35 milhões de euros. A associação criminosa já recebeu das entidades competentes subsídios no valor de cerca de 2,7 milhões de euros, avançam os investigadores da PJ.

Fonte da IGF explicou ao ECO que para além das auditorias regulares, são feitas outras “em função do risco e da preocupação que a Comissão Europeia transmite” à própria IGF. Uma preocupação que se centra “na área da contratação pública”. Ou seja, em muitos casos os promotores esquecem-se de seguir as regras da contratação pública que se aplicam também aos beneficiários privados quando estão em causa apoios comunitários superiores a 50% do investimento total e o respetivo preço contratual é superior a 5,54 milhões de euros.

“As situações que têm sido detetadas e as diligências realizadas com vista à correção dessas irregularidades contribuem, estamos certos, para o reforço” da confiança de Bruxelas em Portugal, conclui fonte oficial da AD&C. Até porque Portugal não tem muitos casos de fraude.

Portugal compara bem com parceiros europeus

De acordo com o último relatório do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) entre 2013 e 2017, foram detetados 21 casos irregulares identificados como sendo fraudulentos. Isto coloca o país na metade inferior da tabela na comparação com os 28 Estados membros. Ou seja está muito longe da Roménia (435), Polónia (399), Itália (271) e Hungria (261) que são os Estados membros com mais casos reportados, mas também não é exemplar como a Finlândia que não tem qualquer registo ou da Bélgica que tem apenas um caso.

No caso português estavam em causa 6,85 milhões de euros. O OLAF revela ainda que dos 21 casos fraudulentos detetados entre 2013 e 2017 (o último ano do QREN e quatro anos do Portugal 2020) a grande maioria (15) eram respeitantes a projetos de desenvolvimento rural (o segundo pilar da Política Agrícola Comum). Fraudes essas que ascenderam a 6,67 milhões de euros.

Só a título de exemplo, ao nível do desenvolvimento rural, ao longo desses cinco anos, foram identificados em Portugal 1.232 casos de irregularidades, mas que não foram reportados como fraudulentos.

Se a análise se concentrar apenas em 2017, Portugal registou quatro casos que envolveram 176,9 mil euros.

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