Depois dos grandes fundos, pequenos investidores do Novo Banco também avançam com ação contra o Estado
Pequenos obrigacionistas portugueses querem reaver "as poupanças de uma vida" que foram investidas em dívida sénior do BES e que o Banco de Portugal decidiu retirar do Novo Banco no final de 2015.
Depois dos grandes fundos internacionais, agora é a vez dos pequenos investidores do Novo Banco. Também estes obrigacionistas de retalho querem levar o Estado português às barras do tribunal por causa da decisão do Banco de Portugal de transferir cinco séries de obrigações para o BES mau, em 2015, e que deverá implicar perdas para eles. Agora querem reaver “as poupanças de uma vida”.
Mais de uma centena de detentores de obrigações a título individual, que comparam as obrigações daquelas cinco séries que foram retransferidas há três anos, instauraram uma ação contra o Estado português “por incorreta transposição da Diretiva Europeia sobre a Resolução das Entidades Bancárias”.
Argumentam que, “ao contrário do que o Banco de Portugal dizia na sua deliberação, os atingidos não foram os obrigacionistas institucionais apenas, tendo sido também prejudicados inadmissivelmente os investidores de retalho”, adianta a Associação de Obrigacionistas Sénior Particulares do Novo Banco (AOSPNB) num comunicado divulgado esta quinta-feira.
E acrescentam: “A incorreta transposição da Diretiva Europeia sobre a resolução bancária permitiu que o Banco de Portugal, invocando o interesse público, perpetrasse uma verdadeira extorsão às poupanças de mais de 100 famílias portuguesas a favor do Novo Banco“.
Assim, apresentaram ações foram em várias comarcas do país, junto do local de residência destes pequenos investidores: Porto, Viseu, Coimbra, Leiria, Castelo Branco, Mirandela e Almada, “esperando-se que a sua tramitação seja mais célere que aquela que tem pautado o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa”.
Foi neste último tribunal da capital que já entraram processos de grandes fundos internacionais como a Pimco e a BlackRock, que têm mantido um braço-de-ferro com as autoridades portuguesas desde que o Banco de Portugal decidiu passar de cinco séries de obrigações sénior no valor de 2,2 mil milhões de euros do Novo Banco para a massa insolvente do bad bank, em dezembro de 2015, que deverá implicar perdas para muitos investidores, incluindo grandes e pequenos.
“A apresentação destas ações (…) denota o desprezo pelos cidadãos e pelas poupanças destes, como, de resto, se encontra evidenciado pela troca de comunicações entre o Banco de Portugal e o Novo Banco após a decisão de retransferência ter sido tornada pública”, acusa a associação de pequenos investidores.
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