Operação Marquês. Procurador entregou errata de 15 páginas à acusação

  • ECO
  • 26 Dezembro 2018

O Ministério Público apresentou uma errata de 15 páginas entregue ao juiz de instrução criminal Ivo Rosa, que já a aceitou. Em causa estão vários lapsos no despacho final da acusação.

O procurador Rosário Teixeira apresentou uma errata de 15 páginas à acusação do processo Operação Marquês, entregue no final de novembro junto do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), avança o Público (acesso condicionado) esta quarta-feira.

Em causa estão alguns erros de escrita — no total são 85 os itens a serem corrigidos –, sendo que a maioria está relacionada com lapsos na identificação de escutas telefónicas, falta de números ou números a mais e algarismos trocados.

No documento, o procurador assume que estes erros podem ser corrigidos, “por não implicarem qualquer modificação essencial” das imputações, e pediu ao juiz de instrução criminal Ivo Rosa para que autorizasse a sua retificação, a que o juiz já assentiu, dado que não houve impedimento por parte das defesas.

Os erros relacionados com as escutas prendem-se com a identificação dos visados pelas interceções telefónicas e nos intervenientes de algumas conversas, que são por norma identificados por uma série de números. Por exemplo, uma das retificações mais pedidas é a de que no “artigo 6697 da acusação, onde se faz referência ao ‘alvo 60058040’ deve passar a constar a referência ao ‘alvo 60085040′”.

Um lapso que troca apenas dois algarismos, mas que implicaria às defesas não conseguir perceber qual a escuta em concreto que o Ministério Público considera servir de base a uma determinada acusação.

O pedido de errata acontece um ano depois de o despacho final da acusação ter sido assinado — um dos maiores de sempre, com mais de 4000 páginas.

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