Senhorios podem deduzir valor do certificado energético no IRS apenas uma vez

  • ECO
  • 26 Dezembro 2018

Em caso de venda do imóvel, a dedução do encargo nos rendimentos prediais e mais-valias imobiliárias só poderá voltar a acontecer se o desconto não tiver sido já aproveitado nas rendas.

O montante gasto com o certificado energético, por proprietários de imóveis arrendados, é dedutível no IRS, mas apenas uma vez. Em caso de venda do imóvel, a dedução do encargo nos rendimentos prediais e mais-valias imobiliárias só poderá voltar a acontecer se o desconto não tiver sido já aproveitado nas rendas, de acordo com informações prestadas pela Autoridade Tributária (AT) ao Dinheiro Vivo.

“A despesa com o certificado energético apenas poderá ser deduzida aos rendimentos da categoria G (mais-valias da venda), em caso de alienação desde que tal despesa, ou seja, o mesmo certificado energético, não tenha anteriormente servido para efeitos de dedução, no âmbito da categoria F (rendas) do IRS”, referiu a AT, numa resposta a um contribuinte, a que o Dinheiro Vivo teve acesso.

Desde 2010, a certificação energética é obrigatória para que qualquer imóvel possa ser arrendado ou vendido e, desde 2013, esta classificação tem de constar nos anúncios de venda. O encargo para o proprietário pode variar entre 100 e 300 euros, a que acresce o montante das taxas de registo, que custam entre 28 e 65 euros.

Ainda sobre os rendimentos de proprietários, o Dinheiro Vivo escreve que despesas com reparações e manutenção de mobiliário, eletrodomésticos encastrados, equipamento de lazer e decoração da casa ficam de fora dos montantes dedutíveis. Na mesma resposta da AT, é explicado que, mesmo no caso dos encastrados em que poderia haver lugar a obras, os encargos não podem ser inscritos no anexo F.

“Os rendimentos prediais deduzem-se, relativamente a cada prédio ou parte de prédio, todos os gastos efetivamente suportados e pagos pelo sujeito passivo para obter ou garantir tais rendimentos, com exceção dos gastos de natureza financeira, relativos a depreciações e relativos a mobiliário, eletrodomésticos e artigos de conforto ou decoração”, acrescentou a autoridade.

Quanto vale uma notícia? Contribua para o jornalismo económico independente

Quanto vale uma notícia para si? E várias? O ECO foi citado em meios internacionais como o New York Times e a Reuters por causa da notícia da suspensão de António Mexia e João Manso Neto na EDP, mas também foi o ECO a revelar a demissão de Mário Centeno e o acordo entre o Governo e os privados na TAP. E foi no ECO que leu, em primeira mão, a proposta de plano de recuperação económica de António Costa Silva.

O jornalismo faz-se, em primeiro lugar, de notícias. Isso exige investimento de capital dos acionistas, investimento comercial dos anunciantes, mas também de si, caro leitor. A sua contribuição individual é relevante.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Senhorios podem deduzir valor do certificado energético no IRS apenas uma vez

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião