Comboio atrasado? Pode ter direito a indemnização

  • ECO
  • 3 Janeiro 2019

As novas regras do transporte ferroviário de passageiros estabelecem prazos mínimos de comunicação de supressão de comboios, bem como a possibilidade de indemnização dos passageiros por atrasos.

A liberalização total do transporte ferroviário de passageiros na União Europeia (que entrou em vigor este mês) resultou na fixação de prazos concretos para os operadores comunicarem preços, horários e supressões e abriu mesmo caminho às indemnizações de uma parte do preço do bilhete por atrasos que ultrapassem os 60 minutos, avança o Jornal de Negócios (acesso pago).

À luz das novas regras, o operador passa a ter de informar os passageiros, “através dos meios adequados” da supressão temporária de serviços com a antecedência mínima de cinco dias, excluindo casos em que se comprove ter sido impossível concretizá-lo por “motivo não imputável ao operador”. No regime anterior, não estava estabelecido qualquer prazo para essa notificação.

Quanto às supressões definitivas, passa a caber ao operador e ao gestor de infraestruturas ou gestor da estação comunicar a perturbação com a antecedência mínima de 30 dias.

Já quanto aos preços e horários, o operador tem de os publicar “de forma clara e acessível, nos locais de venda de títulos de transporte, com antecedência mínima de cinco dias”, um prazo que até agora também não existia.

E se o comboio se atrasar entre 60 e 119 minutos, os passageiros passam mesmo a ter direito a uma indemnização correspondente a 25% do preço do bilhete. Para atrasos que ultrapassem os 120, a indemnização equivale a 50% do preço do bilhete.

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Comboio atrasado? Pode ter direito a indemnização

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião