Vara contorna sistema e tem direito a cela individual

Defesa de Armando Vara pediu para ex-ministro cumprir pena na cadeia de Évora, onde Sócrates esteve em preventiva. Vara fica em cela individual, apesar do critério ser o da antiguidade.

O critério para atribuição de celas individuais aos cerca de 40 reclusos que estão, atualmente, na prisão de Évora, é o da antiguidade. Mas, quando der entrada nesse mesmo estabelecimento prisional para cumprir cinco anos de prisão, Armando Vara será desde logo instalado numa cela individual, segundo avança o Correio da Manhã.

O ex-ministro socialista, condenado a prisão efetiva por tráfico de influência no âmbito do processo Face Oculta, ainda não tem data para entrar na prisão. Isto porque, só amanhã, com a reabertura do ano judicial, é que o processo será avaliado para emissão dos vários mandados de detenção pendentes. Contactado pelo ECO, o advogado de Armando Vara, Tiago Rodrigues Bastos, não quis revelar informação relativa à data previsível de entrada do ex-ministro.

O ex-ministro ficará sozinho na cela 8, no rés- do -chão, já lavada e fechada desde o dia 18 de dezembro, numa prisão que está sobrelotada, já que só tem capacidade para 35 presos e conta com 40. Por isso muitos têm de partilhar cela, em beliches. O critério para a atribuição das celas individuais é o da antiguidade, mas o antigo governante ficará sozinho, não cumprindo sequer o habitual período de adaptação numa camarata com cinco reclusos.

Após terem sido negados os pedidos de recurso à decisão tomada em setembro de 2014 pelo Tribunal de Aveiro, o ex-ministro está prestes a cumprir a pena. A sentença transitou em julgado no dia 11 de dezembro e Armando Vara disse, em entrevista à TVI, disse nessa semana que irá entregar-se à Justiça, assim que seja possível.

Estou inocente e transporto comigo uma enorme revolta. É um enorme erro judicial e vou lutar, pelo menos, para que não aconteça a outros”, disse o ex-ministro. “O erro está no facto de os juízes se terem deixado influenciar por uma poderosa máquina do Ministério Público e pressão dos órgãos de comunicação social foram fazendo ao longo deste processo todo. No dia em que me tornei arguido, fui condenado. Fui condenado sem provas”, disse.

Alegou que o Ministério Público “tem uma agenda política clara” que no limite “pode contribuir para o fim da democracia”, para a qual “o juiz Carlos Alexandre é uma peça essencial”. A justificação do político para acusar o Ministério Público de condicionar o poder é que basta à instituição “insinuar” que alguém está a ser investigado para que não possa exercer um cargo político. Acrescentou que recebeu um pedido de ajuda em nome do juiz Carlos Alexandre, mas não especificou a que é que se referia ou de quem veio esse pedido.

O processo “Face Oculta”, que começou a ser julgado há seis anos no Tribunal de Aveiro, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do setor do Estado e privadas. Na primeira instância, dos 36 arguidos, 34 pessoas singulares e duas empresas, 11 foram condenados a penas de prisão efetiva, entre os quais se incluem Armando Vara e José Penedos. Os restantes receberam penas suspensas, condicionadas ao pagamento de quantias entre os três e os 25 mil euros a instituições de solidariedade social.

A pena mais gravosa (17 anos e meio de prisão, em cúmulo jurídico) foi aplicada a Manuel Godinho, que foi condenado por 49 crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública, resultando em 87 anos e 10 meses a soma das penas parcelares.

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Vara contorna sistema e tem direito a cela individual

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião