Magistrados do Ministério Público em greve a 25, 26 e 27 de fevereiro

  • Lusa
  • 12 Janeiro 2019

Em causa está o descontentamento Sindicato dos Magistrados do Ministério Público quanto à revisão do estatuto do Ministério Público, que se encontra na Assembleia da República.

A assembleia de delegados do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) decidiu este sábado convocar uma greve para os dias 25, 26 e 27 de fevereiro, anunciou o presidente daquela estrutura, António Ventinhas.

“O dia 25 será uma greve geral, para todos os magistrados do Ministério Público, no dia 26 e no dia 27 será uma greve efetuada por distritos judiciais. O distrito judicial de Porto e Coimbra fará greve no dia 26 de fevereiro e, no dia 27 de fevereiro, irá fazer greve o distrito judicial de Lisboa e de Évora”, disse António Ventinhas aos jornalistas.

Em causa está o descontentamento do SMMP quanto à revisão do estatuto do Ministério Público (MP), que se encontra na Assembleia da República, não estando excluídas mais greves, “em data a designar, consoante a evolução do processo legislativo”.

Além da questão de uma eventual politização e perda de autonomia na composição do Conselho Superior do Ministério Público, estão em causa “direitos dos magistrados”, apontou António Ventinhas aos jornalistas, depois da reunião de delegados, que decorreu num hotel de Lisboa.

“O próprio PSD disse que tinham de ser reequacionados os direitos dos magistrados. Além disso, existem problemas na proposta do Governo relativamente a matérias como o paralelismo, como o facto de não estar resolvida a questão dos congelamentos relativamente à carreira do MP, como questões relacionadas com o processo disciplinar”, disse.

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Magistrados do Ministério Público em greve a 25, 26 e 27 de fevereiro

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião