Governo corta benefícios na ADSE

  • ECO
  • 14 Janeiro 2019

O Governo pôs termo às comparticipações no âmbito do regime livre através de um decreto-lei publicado a 28 de dezembro e que entrou em vigor a 1 de janeiro.

O Governo pôs fim às comparticipações no âmbito do regime livre através de um decreto-lei publicado no fim de 2018 que apanhou de surpresa os beneficiários, avança o Correio da Manhã (acesso pago), esta segunda-feira. Deste modo, os beneficiários que escolham usar hospitais sem acordo de convenção com a ADSE passam a pagar mais pelos medicamentos e dispositivos médicos.

Não são objeto de comparticipação os medicamentos e dispositivos médicos dispensados em farmácias comunitárias, nem os prescritos ou dispensados por estabelecimentos integrados na rede nacional de prestação de cuidados de saúde, exceto os consumidos em ambiente hospitalar uma entidade que tenha convenção com a ADSE”, define o decreto-lei referido, que foi publicado em Diário da República a 28 de dezembro e que entrou a vigor a 1 de janeiro.

Ao Correio da Manhã, o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública diz que “foi tudo feito sem o parecer dos principais interessados, que são os beneficiários da ADSE”. José Abraão adianta ainda que a matéria vai ser abordada na próxima reunião do Conselho Geral e de Supervisão, a 16 de janeiro.

De notar que, de acordo com a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada, alguns prestadores admitiram deixar de ter convenção com a ADSE, depois de o subsistema dos funcionários públicos ter exigido 38 milhões de euros por excessos de faturação em 2015 e 2016.

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