Portugal tem a 8.ª taxa mais alta de IRC num grupo de 88 países analisados pela OCDE. Mas receita vale pouco

Estudo da OCDE compara jurisdições de 88 países sobre sistemas fiscais de tributação de empresas. Portugal tem a oitava taxa mais alta de IRC.

Portugal tem uma das taxas mais elevadas de IRC, mas a receita que consegue arrecadar através das empresas vale pouco no total que entra nos cofres públicos. A conclusão consta de um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), publicado esta terça-feira, que compara estatísticas fiscais na tributação das empresas num conjunto alargado de jurisdições.

Em Portugal, as empresas pagam uma taxa nominal de IRC de 21%. Esta é a oitava taxa mais elevada no conjunto de 76 jurisdições para as quais há dados para o ano de 2018, mostram os dados da OCDE. A primeira posição do ranking é ocupada pela Índia e a última pela Hungria. Ainda assim, representa uma descida face aos 35,2% de taxa que as empresas portuguesas pagavam em 2000. A tendência nos últimos anos tem sido de descida. Entre 2000 e 2018, 76 países dos que foram analisados pela OCDE baixaram a taxa, 12 mantiveram e seis subiram.

No entanto, o estudo da OCDE analisa também aquilo a que chama a taxa combinada de IRC — que junta não só o que as empresas pagam ao Fisco (de taxa e de derramas), mas também às autarquias (derrama municipal). E neste caso conclui que Portugal faz parte do grupo de países que agravou estes impostos no último ano. “Entre 2017 e 2018, a taxa combinada baixou em dez jurisdições e aumentou em seis (Canadá, Índia, Coreia, Letónia, Portugal e Turquia).”

Quando o Governo tomou posse, em novembro de 2015, decidiu não levar por diante o acordo feito antes entre o PSD e o PS para baixar os impostos sobre as empresas, o que levaria a taxa de IRC até 18% em 2020. Além disso, o Executivo aplicou agravamentos na derrama estadual, para as empresas com lucros acima de 35 milhões de euros.

As associações representativas das empresas têm criticado esta opção, mas um inquérito da EY mostra que a grande maioria das empresas não alterou os seus planos de investimento para este ano e os próximos devido ao agravamento da derrama estadual.

Os partidos à esquerda do PS têm insistido em novos aumentos nesta espécie de sobretaxa sobre a tributação dos lucros das empresas, mas no último Orçamento da legislatura, o Governo resistiu a repetir a receita anterior. Ainda assim, quando promulgou o Orçamento do Estado para 2019, o Presidente da República lamentou que o Governo não tivesse optado por baixar o IRC e ir mais além no IRS. A descida do IRC mantém-se para já como uma bandeira dos partidos à direita.

Apesar de Portugal estar entre os que têm a taxa de IRC mais alta, a receita cobrada com este imposto vale pouco quando posta em perspetiva face à receita total, bem como em relação ao PIB. Nestes dois indicadores, Portugal está na parte debaixo da tabela que organiza os países.

Em 86 jurisdições para as quais há dados, Portugal está na 61.ª posição na tabela que mede a receita de IRC no total de receita em 2016. E está abaixo da média dos países da OCDE. Tanto Portugal como a OCDE num todo estão abaixo da média da totalidade das jurisdições, onde a receita de IRC representa 13,3% da receita total.

Já no caso da receita de IRC face ao PIB em 2016, Portugal sobe um pouco da tabela para a 39.ª posição, estando neste caso acima da média da OCDE e das 88 jurisdições observadas (de 3%).

Nos últimos anos, a carga fiscal em Portugal tem aumentado em resultado do crescimento económico. No entanto, entre os grandes impostos, só o IVA e o IRS beneficiaram de alívios na taxa.

A Malásia é o país onde a receita de IRC mais vale no total de receitas e Cuba é o país onde a receita gerada pelas empresas mais pesa na riqueza gerada pela economia.

O relatório da OCDE faz rankings mas não revela os dados exatos que atribui a cada país, dando por isso mais uma leitura comparativa.

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