Portugal tem a 8.ª taxa mais alta de IRC num grupo de 88 países analisados pela OCDE. Mas receita vale pouco

Estudo da OCDE compara jurisdições de 88 países sobre sistemas fiscais de tributação de empresas. Portugal tem a oitava taxa mais alta de IRC.

Portugal tem uma das taxas mais elevadas de IRC, mas a receita que consegue arrecadar através das empresas vale pouco no total que entra nos cofres públicos. A conclusão consta de um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), publicado esta terça-feira, que compara estatísticas fiscais na tributação das empresas num conjunto alargado de jurisdições.

Em Portugal, as empresas pagam uma taxa nominal de IRC de 21%. Esta é a oitava taxa mais elevada no conjunto de 76 jurisdições para as quais há dados para o ano de 2018, mostram os dados da OCDE. A primeira posição do ranking é ocupada pela Índia e a última pela Hungria. Ainda assim, representa uma descida face aos 35,2% de taxa que as empresas portuguesas pagavam em 2000. A tendência nos últimos anos tem sido de descida. Entre 2000 e 2018, 76 países dos que foram analisados pela OCDE baixaram a taxa, 12 mantiveram e seis subiram.

No entanto, o estudo da OCDE analisa também aquilo a que chama a taxa combinada de IRC — que junta não só o que as empresas pagam ao Fisco (de taxa e de derramas), mas também às autarquias (derrama municipal). E neste caso conclui que Portugal faz parte do grupo de países que agravou estes impostos no último ano. “Entre 2017 e 2018, a taxa combinada baixou em dez jurisdições e aumentou em seis (Canadá, Índia, Coreia, Letónia, Portugal e Turquia).”

Quando o Governo tomou posse, em novembro de 2015, decidiu não levar por diante o acordo feito antes entre o PSD e o PS para baixar os impostos sobre as empresas, o que levaria a taxa de IRC até 18% em 2020. Além disso, o Executivo aplicou agravamentos na derrama estadual, para as empresas com lucros acima de 35 milhões de euros.

As associações representativas das empresas têm criticado esta opção, mas um inquérito da EY mostra que a grande maioria das empresas não alterou os seus planos de investimento para este ano e os próximos devido ao agravamento da derrama estadual.

Os partidos à esquerda do PS têm insistido em novos aumentos nesta espécie de sobretaxa sobre a tributação dos lucros das empresas, mas no último Orçamento da legislatura, o Governo resistiu a repetir a receita anterior. Ainda assim, quando promulgou o Orçamento do Estado para 2019, o Presidente da República lamentou que o Governo não tivesse optado por baixar o IRC e ir mais além no IRS. A descida do IRC mantém-se para já como uma bandeira dos partidos à direita.

Apesar de Portugal estar entre os que têm a taxa de IRC mais alta, a receita cobrada com este imposto vale pouco quando posta em perspetiva face à receita total, bem como em relação ao PIB. Nestes dois indicadores, Portugal está na parte debaixo da tabela que organiza os países.

Em 86 jurisdições para as quais há dados, Portugal está na 61.ª posição na tabela que mede a receita de IRC no total de receita em 2016. E está abaixo da média dos países da OCDE. Tanto Portugal como a OCDE num todo estão abaixo da média da totalidade das jurisdições, onde a receita de IRC representa 13,3% da receita total.

Já no caso da receita de IRC face ao PIB em 2016, Portugal sobe um pouco da tabela para a 39.ª posição, estando neste caso acima da média da OCDE e das 88 jurisdições observadas (de 3%).

Nos últimos anos, a carga fiscal em Portugal tem aumentado em resultado do crescimento económico. No entanto, entre os grandes impostos, só o IVA e o IRS beneficiaram de alívios na taxa.

A Malásia é o país onde a receita de IRC mais vale no total de receitas e Cuba é o país onde a receita gerada pelas empresas mais pesa na riqueza gerada pela economia.

O relatório da OCDE faz rankings mas não revela os dados exatos que atribui a cada país, dando por isso mais uma leitura comparativa.

Uma carta aos nossos leitores

Vivemos tempos indescritíveis, sem paralelo, e isso é, em si mesmo, uma expressão do que se exige hoje aos jornalistas que têm um papel essencial a informar os leitores. Se os médicos são a primeira frente de batalha, os que recebem aqueles que são contaminados por este vírus, os jornalistas, o jornalismo é o outro lado, o que tem de contribuir para que menos pessoas precisem desses médicos. É esse um dos papéis que nos é exigido, sem quarentenas, mas à distância, com o mesmo rigor de sempre.

Aqui, no ECO, estamos a trabalhar 24 horas vezes 24 horas para garantir que os nossos leitores têm acesso a informação credível, rigorosa, tempestiva, útil à decisão. Para garantir que os milhares de novos leitores que, nas duas últimas semanas, visitaram o ECO escolham por cá ficar. Estamos em regime de teletrabalho, claro, mas com muita comunicação, talvez mais do que nunca nestes pouco mais de três anos de história.

  • Acompanhamos a cobertura da atualidade, porque tudo é economia.
  • Escrevemos Reportagens e Especiais sobre os planos económicos e as consequências desta crise para empresas e trabalhadores.
  • Abrimos um consultório de perguntas e respostas sobre as mudanças na lei, em parceria com escritórios de advogados. Contamos histórias sobre as empresas que estão a mudar de negócio para ajudar o país
  • Escrutinamos o que o Governo está a fazer, exigimos respostas, saímos da cadeira (onde quer que ele esteja) ou usamos os ecrãs das plataformas que nos permitem questionar à distância.

O que queremos fazer? O que dissemos que faríamos no nosso manifesto editorial

  • O ECO é um jornal económico online para os empresários e gestores, para investidores, para os trabalhadores que defendem as empresas como centros de criação de riqueza, para os estudantes que estão a chegar ao mercado de trabalho, para os novos líderes.

No momento em que uma pandemia se transforma numa crise económica sem precedentes, provavelmente desde a segunda guerra mundial, a função do ECO e dos seus jornalistas é ainda mais crítica. E num mundo de redes sociais e de cadeias de mensagens falsas – não são fake news, porque não são news --, a responsabilidade dos jornalistas é imensa. Não a recusaremos.

No entanto, o jornalismo não é imune à crise económica em que, na verdade, o setor já estava. A comunicação social já vive há anos afetada por várias crises – pela mudança de hábitos de consumo, pela transformação digital, também por erros próprios que importa não esconder. Agora, somar-se-ão outros fatores de pressão que põem em causa a capacidade do jornalismo de fazer o seu papel. Os leitores parecem ter redescoberto que as notícias existem nos jornais, as redes sociais são outra coisa, têm outra função, não (nos) substituem. Mas os meios vão conseguir estar à altura dessa redescoberta?

É por isso que precisamos de si, caro leitor. Que nos visite. Que partilhe as nossas notícias, que comente, que sugira, que critique quando for caso disso. O ECO tem (ainda) um modelo de acesso livre, não gratuito porque o jornalismo custa dinheiro, investimento, e alguém o paga. No nosso caso, são desde logo os acionistas que, desde o primeiro dia, acreditaram no projeto que lhes foi apresentado. E acreditaram e acreditam na função do jornalismo independente. E os parceiros anunciantes que também acreditam no ECO, na sua credibilidade. As equipas do ECO, a editorial, a comercial, os novos negócios, a de desenvolvimento digital e multimédia estão a fazer a sua parte. Mas vamos precisar também de si, caro leitor, para garantir que o ECO é económica e financeiramente sustentável e independente, condições para continuar a fazer jornalismo de qualidade.

Em breve, passaremos ao modelo ‘freemium’, isto é, com notícias de acesso livre e outras exclusivas para assinantes. Comprometemo-nos a partilhar, logo que possível, os termos e as condições desta evolução, da carta de compromisso que lhe vamos apresentar. Esta é uma carta de apresentação, o convite para ser assinante do ECO vai seguir nas próximas semanas. Precisamos de si.

António Costa

Publisher do ECO

Comentários ({{ total }})

Portugal tem a 8.ª taxa mais alta de IRC num grupo de 88 países analisados pela OCDE. Mas receita vale pouco

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião