Bruxelas pede a Espanha e Itália para pôr fim à isenção de IRC nos portos

  • ECO
  • 9 Janeiro 2019

A Comissão Europeia "convidou" ambos os países a adaptarem a sua legislação de modo a garantir que os portos, a partir de 1 de janeiro de 2020, vão pagar IRC.

A Comissão Europeia chamou a atenção de Espanha e de Itália porque os portos nacionais não cumprem as regras da concorrência. Em causa estão isenções fiscais ao nível do IRC que dão vantagens competitivas a estes portos em detrimento dos concorrentes europeus.

A Comissão propôs que Itália e Espanha alinhem a tributação dos seus portos com as regras dos auxílios de Estado, revela o Executivo comunitário em comunicado. A concorrência internacional desempenha um papel importante no setor dos portos e a Comissão Europeia tenta garantir que todos operam em pé de igualdade, em termos de regras económicas.

“Isenções dos portos ao nível do impostos sobre as pessoas coletivas, quando obtém lucros pela sua atividade económica, podem dar-lhes vantagens comparativas quando operam no mercado interno e por isso estão em causa ajudas de Estado“, explica a Comissão Europeia, “o que poderá não ser compatível com as regras comunitárias”, explica o comunicado.

Em abril de 2018, a Comissão informou Itália e Espanha das suas preocupações face aos regimes de tributação nos respetivos portos e a sua primeira avaliação é de que ambos os regimes são vantagens a estes portos que podem violar as regras das ajudas de Estados europeias.

Neste sentido, a Comissão “convidou” ambos os países a adaptar a sua legislação de modo a garantir que os portos, a partir de 1 de janeiro de 2020, vão pagar IRC da mesma forma que as outras empresas em Itália e em Espanha. Os dois países têm agora dois meses para reagir.

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