Riscos de corrupção passam a ser considerados nos decretos-lei

  • ECO
  • 18 Janeiro 2019

A partir de fevereiro, o Governo vai começar a avaliar a forma como um decreto-lei envolve riscos de corrupção, seguindo o que já acontece com o impacto de género ou os custos para as empresas.

Tal como já acontece com o impacto de género e os custos para as empresas, o Governo vai passar a avaliar a forma como os decretos-lei envolvem riscos de corrupção. O projeto-piloto de avaliação prévia a este nível deverá avançar em fevereiro, adianta o Jornal de Negócios (acesso pago), esta sexta-feira.

A ideia é “fazer uma análise de risco em termos de corrupção”, explicou Tiago Antunes, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, em declarações ao jornal. A medida é apresentada poucos dias depois da Procuradora-Geral da República ter dito, na abertura do ano judicial, que não se pode “ignorar os resultados de múltiplos estudos de distintas entidades que invariavelmente apontam para estarmos longe de obtermos vencimento na luta contra a corrupção“.

O balanço das avaliações de impacto da legislação (que já são feitas e às quais se juntam este projeto-piloto) será feito, esta sexta-feira, pelo Governo.

Segundo os dados oficiais, 2018 foi o segundo ano desde 1974 em que menos diplomas entraram em vigor. Foram apenas aprovados 117 decretos-lei, “um número muito inferior ao que era tradicional, com anos em que o número chegava a ser superior a 300 ou mesmo a 400”, explica Tiago Antunes.

O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros reforçou, ainda, que a redução de produção legislativa é um objetivo já assumido no programa do Governo. O princípio base é, segundo Tiago Antunes, o de legislar menos, “porque o frenesim de legislar é contraproducente e, muitas vezes, um decreto-lei não é a melhor solução a dar”.

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