Tabelas de retenção de IRS ainda não refletem na totalidade a mudança nos escalões

As tabelas de retenção para 2019 ainda não refletem na totalidade a mudança dos escalões de IRS ocorrida em 2018. Os salários mais baixos são os mais prejudicados.

As novas taxas de retenção que vão estar em vigor este ano ainda não refletem na totalidade as alterações feitas nos escalões de IRS em 2018 (passaram de cinco para sete) e implicaram uma baixa dos impostos para todos os que ganham até, sensivelmente, 40 mil euros por ano.

No ano passado, o Governo não atualizou as tabelas de retenção o suficiente para espelhar a baixa de IRS, o que quer dizer que ao longo de 2018 os portugueses andaram todos os meses a pagar mais o que deviam. Em contrapartida, este ano, quando receberem o reembolso, vão ter um cheque mais generoso.

Na atualização das tabelas de retenção feita agora, o Governo prossegue no ajustamento que começou em 2018, o que quer dizer que os portugueses vão descontar todos os meses um valor mais próximo do IRS efetivo que têm de pagar. Assim, em 2020, o reembolso será naturalmente menor se tiverem dinheiro a haver do Fisco (ou o pagamento de IRS será maior, caso o acerto assim o determine).

Mas o ajustamento feito este ano, mesmo assim, ainda não reflete na totalidade as mudanças dos escalões de IRS. Esta tabela ilustra o diferencial entre as taxas de retenção anunciadas esta sexta-feira pelo Governo e aquelas que refletiriam na totalidade os novos escalões de IRS.

Fonte: Cálculos do ECO

O que muda nos salários?

Ao não fazer este ajustamento na totalidade, o Governo continua a reter mais impostos do que aquele que deveria, sobretudo nos escalões de rendimento mais baixos. Isto significa que em 2020, quando acertarem as contas com o Fisco, estes contribuintes vão ter direito a um reembolso mais elevado.

Por exemplo, um contribuinte solteiro, sem dependentes, que ganhe 1.000 euros por mês, vai passar a reter este ano 11,7% do salário, abaixo dos 11,9% do ano passado. Isto representa uma “poupança” mensal de 2 euros. Mas, segundo os cálculos do ECO, se o Governo tivesse baixado a taxa de retenção para o nível que refletisse na totalidade os novos escalões, a taxa de retenção teria de baixar não para os 11,7% anunciados, mas para 11,4%. Neste cenário, a poupança mensal seria de 5 euros e não 2 euros. Ao final do ano, este contribuinte está a pagar mais 42 euros, um valor que entretanto vai reaver quando fizer as contas com o Fisco em 2020.

No caso de um casal, com dois titulares, e um filho, e que ambos ganhem 1.500 euros/mês, a nova taxa de retenção de 17% representa um ganho mensal de 6 euros. Mas se as Finanças tivessem optado por descer a taxa para os 16,75% para ajustar na totalidade os novos escalões de IRS, a poupança mensal seria de 13,5 euros. Por ano, este casal está a pagar mais 105 euros do que deveria, sendo que este valor o poderá reaver apenas em 2020, na altura de entrega das declarações de IRS.

Este ajustamento apenas parcial é confirmado também pelas simulações realizadas pela Deloitte para a agência Lusa. De acordo com as simulações feita pela consultora, para os trabalhadores por conta de outrem com rendimentos intermédios, as novas tabelas, publicadas esta sexta-feira em Diário da República, trarão “um ligeiro desagravamento do IRS”, mas ainda “sem considerar a totalidade da alteração dos escalões ocorrida em 2018”.

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