Governo quer subir fasquia aos CTT no próximo contrato de concessão do correio

  • ECO
  • 19 Janeiro 2019

O próximo contrato de concessão do serviço postal universal deverá ser mais exigente para os CTT e poderá reforçar o poder da Anacom. Contrato atual chega ao fim em 2020.

O próximo contrato de concessão do serviço público do correio, que o Estado poderá assinar com os CTT após 2020, deverá incluir critérios mais exigentes para a empresa liderada por Francisco de Lacerda — isto se António Costa vencer as legislativas, avançou o Expresso (acesso pago), sem indicar como obteve a informação.

O atual Governo entende que a antiga empresa pública postal, privatizada em 2013, tem de prestar um serviço mais exigente para que a concessão salvaguarde melhor o interesse público, e poderá mesmo dotar a Anacom de mais meios para forçar a empresa a subir a fasquia a este nível

O contrato do serviço postal universal vai terminar em 2020, pelo que Governo e CTT deverão renegociar um novo contrato, que determina como é prestado este serviço de reconhecida utilidade pública. Nos últimos meses, aliás, têm surgido críticas à empresa, vindas de várias frentes políticas, e da própria Anacom, que entendem que a empresa tem reduzido a qualidade para aumentar os lucros. Mas os CTT têm vindo a garantir que cumprem todas as exigências previstas na concessão.

É do entendimento geral do mercado que os CTT, com uma quota de mercado acima de 90%, são a única empresa com a capilaridade nacional e os meios necessários às exigências que um serviço postal universal determina. No entanto, a empresa tem em curso um plano de reestruturação de negócio e de operações para fazer face à queda acentuada do volume do correio, que se tem verificado trimestre após trimestre e a uma velocidade vertiginosa.

Tal plano levou Francisco de Lacerda a, em 2018, fechar mais de uma dezena de Lojas CTT e substituí-las por postos de correio, que são como balcões do serviço postal universal que podem localizar-se em papelarias, ou outros estabelecimentos públicos ou privados.

Ora, mesmo aqui, a fasquia tem subido para a companhia: na semana passada, a Anacom, que já obrigava os CTT a terem pelo menos um posto de correio por concelho, determinou que esses postos terão de garantir as mesmas características e a mesma qualidade que um balcão oficial da marca. Na altura, a empresa reagiu com uma garantia de que isso já se verificava.

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