Governo já aprovou aumentos na Função Pública. Salário mínimo sobe para 635 euros

A base remuneratória da Função Pública passa, este ano, para 635,07 euros mensais, de acordo com o decreto-lei aprovado, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros.

O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros os aumentos salariais na Função Pública, subindo a base remuneratória para 635,07 euros mensais. Essa valorização só deverá ser, contudo, sentida pelos trabalhadores públicos em fevereiro, uma vez que os salários de janeiro já foram processados.

“O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que atualiza a base remuneratória da Administração Pública para os 635,07 euros. Esta atualização faz coincidir o valor da remuneração base mais baixa praticada na Administração Pública com o montante correspondente ao quarto nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única (TRU)”, avança o Executivo de António Costa, em comunicado.

Foi no início de dezembro que o Ministério das Finanças anunciou que os 50 milhões de euros que tinham sido reservados no Orçamento do Estado para 2019 para valorizações remuneratórias na Função Pública só iriam chegar, afinal, aos trabalhadores que ganhavam menos.

“Ponderadas as possibilidades e na sequência da auscultação realizada aos sindicatos na reunião anterior, o Governo propôs uma medida que concilia a dimensão financeira, jurídica e política: o aumento da base remuneratória da administração pública, elevando-o para o montante correspondente ao atual quarto nível da Tabela Remuneratória Única, ou seja, elevar a remuneração mais baixa dos atuais 580 euros para 635 euros”, explicou, na ocasião, o Governo.

A proposta foi de imediato criticada pelos sindicatos, que exigiam o alargamento das subidas salariais aos 600 mil trabalhadores que não têm aumentos remuneratórias “há dez anos”, bem como a atualização da própria TRU. Um mês após do anúncio em causa e algumas reuniões depois, o Ministério de Mário Centeno deu, no entanto, as negociações por encerradas, mantendo a proposta original.

A concretização desta medida tornou-se possível pela conjugação das condições do cenário macroeconómico, do bom desempenho da economia portuguesa e das opões estratégicas e orçamentalmente responsáveis que o Governo tem assumido nos últimos três anos”, frisa o Executivo, esta quinta-feira, referindo que, esta subida remuneratória irá “contribuir para o reforço da coesão social e do combate à pobreza”.

Esta valorização remuneratória — que só abrange os que ganham menos e que implica a eliminação dos três primeiros escalões da TRU — só deverá ser sentida (com retroativos) pelos trabalhadores em fevereiro, uma vez que chega tarde para impactar os rendimentos de janeiro.

De notar que os sindicatos continuam a criticar a decisão do Governo, que até já marcaram uma greve geral nacional para 15 de fevereiro.

As estruturas sindicais pedem, por um lado, aumentos salariais para todos os funcionários públicos e criticam, por outro, a conjugação dessa medida com as progressões. Isto porque há trabalhadores que tinham reunido dez pontos e tinham progredido, em 2018, para esta quarta posição da TRU, ficando agora na mesma posição remuneratória que aqueles que não tinham condições de antiguidade para lá chegarem. Os sindicatos defendem que esses funcionários mantenham os dez créditos e progridam para o escalão seguinte, passando a receber 683 euros. O Governo não tem mostrado, contudo, flexibilidade para tal.

(Notícia atualizada às 14h27)

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