Teodora Cardoso defende capitalização para garantir sustentabilidade das pensões

Teodora Cardoso defende que a reforma de 2007 da Segurança Social não chega e que uma solução duradoura tem de incluir um pilar de capitalização nas pensões "de contribuição definida".

A presidente do Conselho das Finanças Públicas defende que a reforma da Segurança Social que foi feita em 2007 não chega para garantir o financiamento das pensões e que para encontrar uma solução duradoura Portugal terá de incluir um pilar de capitalização no sistema de pensões, de “contribuição definida”. O recado consta de uma publicação ocasional assinada por Teodora Cardoso, a um mês da sua saída do CFP.

“Uma solução duradoura para o financiamento das pensões terá de implicar a racionalização integrada do sistema, incluindo um pilar de capitalização, de contribuição definida, que inevitavelmente atribui aos beneficiários uma parcela de risco, sempre salvaguardando os mais vulneráveis“, diz a publicação “Financiamento da Segurança Social: Bases de equidade e de sustentabilidade”, divulgada esta quinta-feira pelo CFP.

Teodora Cardoso termina o mandato este mês de fevereiro, por limitação de mandato, estando a sua substituição já prevista para 1 de março, quando Nazaré Cabral toma posse como presidente do CFP. A defesa desta posição acontece assim quando falta um mês para a sua saída do CFP e, num ano em que os partidos preparam novos programas eleitorais para as legislativas de outubro. Até agora, esta questão tem estado fora do debate público.

No documento, a presidente do CFP acrescenta que é preciso acautelar algumas questões na introdução de um pilar de capitalização no sistema de pensões. “Para que os beneficiários possam, em consciência e com eficácia, assumir esse risco, as políticas têm de ser transparentes e previsíveis”, lê-se no documento. E mais: “Têm, além disso, de proporcionar-lhes informação independente, facilmente acessível, completa e atualizada sobre as perspetivas que se oferecem e sobre os resultados das medidas tomadas.”

Teodora Cardoso acrescenta que “a opção por frequentes alterações paramétricas ou de fontes de financiamento e por intenções insuficientemente fundamentadas, acompanhadas de informação escassa e confusa, apenas acentua a perda de confiança e agrava os riscos”.

A presidente do CFP argumenta que, apesar de a reforma da Segurança Social, feita em 2007 (pelo atual ministro do Trabalho e da Segurança Social), ter permitido dar resposta a alguns dos problemas da Segurança Social não está capaz de dar resposta a todos. “Portugal começou bem, com a reforma do sistema de pensões de 2007, embora esta tenha ficado aquém do necessário.” A isto juntou-se outro ponto: “Ao mesmo tempo, a continuada concentração política – e orçamental – nos resultados de curto prazo produziu o efeito oposto ao desejável em matéria de sustentabilidade financeira do país, enquanto as questões de fundo, relativas à demografia e à produtividade continuavam a degradar-se”.

A economista lembra que, aquando da discussão sobre a reforma em 2007, — em que se confrontou um sistema de repartição (como o que Portugal tem atualmente) com um sistema a de capitalização (onde os países nórdicos são exemplo) — vingou a primeira tese.

“A reforma de 2007, não obstante o debate que a precedeu quanto às vantagens e inconvenientes do sistema de repartição relativamente ao de capitalização, manteve integralmente a opção pelo primeiro, embora com alterações paramétricas importantes para o reforço da sustentabilidade do sistema. Entre elas destaca-se a flexibilização da idade da reforma e a criação de incentivos para o prolongamento da vida ativa, nomeadamente através da introdução do “fator de sustentabilidade” e do agravamento da penalização pela antecipação da reforma.”

No entanto, os passos dados não foram suficientes. “Não admira que o sistema complementar estagnasse, em especial no que respeita à componente de capitalização. Segundo os últimos números publicados, o regime público, através do Fundo dos Certificados de Reforma, contava, no final de 2017, com 7.619 aderentes e dispunha de uma carteira de 43 milhões de euros. Ao mesmo tempo, os Planos Poupança Reforma (PPR), embora permanecendo um produto importante de aplicação voluntária de poupança, ascendendo ainda a cerca de 14.000 milhões de euros, entraram em declínio, face às condições do mercado e à ausência de estímulos”.

O sistema de repartição é o que se aplica hoje em Portugal, e segundo o qual as contribuições que os trabalhadores e empresas fazem todos os meses para a Segurança Social pagam as atuais pensões. Um sistema de capitalização (ou um pilar) pressupõe que os descontos (todos ou uma parte) feitos pelos trabalhadores e empresas são colocados a render em fundos de pensões públicos ou privados e a pensão que cada um dos futuros pensionistas recebe resulta das suas contribuições e do rendimento que estas geraram ao longo dos anos.

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