Abreu Advogados participa em publicação da Cloud Privacy Check Network

O sócio contratado da Abreu Advogados, Ricardo Henriques, participou na publicação da Cloud Privacy Check Network (CPC Network), uma rede internacional sem fins lucrativos da EuroCloud Europe.

Na sequência do último encontro da EuroCloud Europe foram divulgados dois documentos com as principais conclusões e recomendações sobre as obrigações relacionadas com a violação de dados e o conceito de responsabilidade conjunta na União Europeia e no Espaço Económico Europeu, resultantes de um inquérito comparativo conduzido pelos membros da CPC Network.

A Abreu Advogados, através de Ricardo Henriques, integra a EuroCloud Europe desde a sua criação. Acessível apenas por convite, a CPC Network foi fundada pela EuroCloud Europe, em 2015, e é uma rede internacional, sem fins lucrativos, de profissionais jurídicos qualificados de 30 países europeus.

Em 2019, a CPC Network pretende realizar um maior aprofundamento de certos aspetos práticos da proteção de dados. O CPC criará uma base de dados europeia de casos, descrevendo as relações de responsabilidade conjunta específicas do setor. Encontra-se ainda a trabalhar em mecanismos apropriados para propor documentos de orientação, tornando mais fácil às empresas cumprir com as suas responsabilidades no âmbito de relações de responsável-responsável ou responsável conjunto.

Um segundo subgrupo da CPC Network compromete-se ainda na criação de uma base de dados europeia de decisões de Autoridades de Supervisão e decisões judiciais relacionadas com Violação de Dados. A CPC Network pretende reunir informações sobre o volume, o tipo e os setores de negócios das violações de dados ocorridas, bem como a resposta normativa às notificações de violação de dados, elaborando um relatório relevante.

Nos últimos anos, a CPC Network já compilou e partilhou diversa informação destinada a facilitar a interpretação dos aspetos práticos da legislação para a gestão de dados, para a tecnologia e a relação entre estes.