Enfermeiros. Afinal, providência cautelar já não vai acontecer

O Sindicato dos Enfermeiros afinal já não vai avançar com uma providência cautelar para suspender a requisição civil aprovada pelo Governo, avançou a SIC Notícias.

No entanto, o sindicato diz que vai apresentar uma intimação ao tribunal administrativo para a proteção de direitos, liberdades e garantias. Uma figura jurídica que será suficiente para garantir a suspensão da requisição civil ou, no mínimo, mudar a forma como a requisição é aplicada.

Esta manhã o mesmo sindicato tinha feito anunciar que ia recorrer a uma providência cautelar à requisição civil que o Governo aprovou, e que requer que os enfermeiros tenham de cumprir os serviços mínimos. O anúncio foi feito durante um protesto à porta do hospital de Santa Maria, em Lisboa.

A requisição civil produz efeitos até ao dia 28 de fevereiro de 2019. A portaria requisita os enfermeiros que exerçam funções no Centro Hospitalar e Universitário de S. João, no Centro Hospitalar e Universitário do Porto, no Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga e no Centro Hospitalar de Tondela-Viseu “que se mostrem necessários para assegurar o cumprimento dos serviços mínimos” definidos pelo tribunal arbitral.

O Sindicato Democráticos dos Enfermeiros disse esta manhã que “o Governo inventou um incumprimento para decretar uma requisição civil completamente ilegal”, referindo-se ao incumprimento dos serviços mínimos da classe, que motivou a requisição civil. O sindicato explicava desta forma porque ia avançar com uma providência cautelar, de que desistiu agora.

(Notícia atualizada pela última vez às 17h15).