Unidas escapa a multa no cartel das seguradoras. Fidelidade pagou 12 milhões

A Seguradora Unidas foi a única companhia de seguros a escapar às coimas no processo que a Autoridade da Concorrência (AdC) moveu contra cinco seguradoras por constituição de um cartel, anunciou o regulador. A dispensa destas sanções deveu-se ao facto de esta “ter recorrido ao Programa de Clemência”, tendo sido a “primeira empresa a apresentar provas da participação no cartel”.

“A dispensa de coima ficou a dever-se ao facto de a Seguradoras Unidas ter recorrido ao Programa de Clemência, tendo sido a primeira empresa a trazer ao conhecimento da Autoridade da Concorrência e apresentar provas da participação no cartel“, refere o regulador, em comunicado publicado esta quarta-feira.

O Programa de Clemência prevê um “regime especial de dispensa ou redução da coima” neste tipo de processos, dando esta oportunidade à primeira empresa a denunciar um cartel, “desde que colabore na investigação e desde que não tenha sido a promotora” do mesmo. As seguintes empresas que também recorram a este programa podem beneficiar de uma redução da coima progressivamente menor.

O caso remonta a agosto do ano passado, quando a AdC acusou cinco seguradoras de participação num cartel. Em causa estavam a Fidelidade, a Lusitânia, a Multicare, a Seguradora Unidas e a Zurich. O processo foi aberto em julho de 2017, altura em que a Unidas apresentou um pedido de clemência.

A Fidelidade e a Multicare acabaram sancionadas em 12 milhões de euros, mas ainda beneficiaram de uma redução no valor da coima. Quanto à Lusitânia e Zurich, “o processo prossegue”, refere a AdC.

(Notícia atualizada às 14h01 com mais informação)