Governo apresenta proposta de lei para cuidador informal

  • Lusa
  • 15 Fevereiro 2019

As medidas de apoio foram apresentadas esta sexta-feira, em conferencia de imprensa, no Ministério do Trabalho e Segurança Social, e serão posteriormente debatidas na Assembleia da República.

O Governo apresentou esta sexta-feira uma proposta de lei com medidas de apoio ao cuidador informal, que irá funcionar através de projetos-piloto em todo o pais, a serem avaliados ao fim de um ano.

As medidas de apoio foram apresentadas, em conferencia de imprensa, no Ministério do Trabalho e Segurança Social, e serão posteriormente debatidas na Assembleia da República, com os projetos sobre a mesma matéria do Bloco de Esquerda e do CDS/PP.

O Conselho de Ministros aprovou na passada quinta-feira a proposta de lei que estabelece as medidas de apoio ao cuidador informal, mas os detalhes só vão ser conhecidos no início da próxima semana, quando for feita a sua apresentação pública.

Esta proposta, segundo explicou na altura o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes, “será objeto de uma apresentação pública e detalhada no início da próxima semana” pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, momento para o qual remeteu o esclarecimento de todos os pormenores.

“Trata-se de reconhecer um conjunto de medidas de apoio aos cuidadores informais e pessoa cuidada, que devem ter um conjunto de direitos que são aqui previstos através desse diploma”, disse Tiago Antunes.

Esta proposta de lei, garantiu o secretário de Estado, “está perfeitamente em linha com o que está previsto sobre esta matéria no Orçamento do Estado para 2019 que prevê de facto a realização, no imediato, de projetos-piloto de apoio a cuidadores informais”. “O diploma, contudo, não se limita a regular os projetos-piloto”, garantiu. Assim, está prevista a existência de “um conjunto de medidas vastas de apoio a cuidadores informais”.

A aprovação do estatuto de cuidador informal na atual legislatura tem sido defendida pelo Presidente da República, garantindo Marcelo Rebelo de Sousa que ia fazer “muita pressão” nesse sentido. No parlamento, está o projeto de lei do BE para criar o Estatuto do Cuidador Informal, cuja votação na especialidade está agendada para dia 21 de fevereiro.

O Governo aprovou recentemente a proposta de Lei de Bases da Saúde mas sem reconhecer o estatuto do cuidador informal, algo que segundo a ministra da Saúde não era necessário estar contemplado na proposta. Segundo a Associação Nacional de Cuidadores Informais, as medidas esperadas devem visar aspetos como os horários e direitos laborais a quem é cuidador mas ainda trabalha.

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