Costa considera “muito claro” o parecer da PGR sobre a greve dos enfermeiros

  • Lusa
  • 16 Fevereiro 2019

O primeiro-ministro refere que, agora, as estruturas sindicais terão de cumprir a lei, sendo uma "boa oportunidade" para repensarem as formas de luta.

O primeiro-ministro considerou, este sábado, que o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a greve dos enfermeiros nos blocos operatórios, considerando-a ilícita, é “muito claro”, tendo agora os sindicatos de cumprir a lei.

“O parecer é muito claro. A greve conforme foi decretada é ilegal e não nos surpreende porque já o tínhamos dito”, disse o primeiro-ministro e líder socialista aos jornalistas, à entrada de um hotel em Vila Nova de Gaia, no Porto, onde decorre este fim de semana a Convenção Europeia do PS.

António Costa referiu que agora as estruturas sindicais têm de cumprir a lei, sendo uma “boa oportunidade” para repensarem as formas de luta e debruçarem-se sobre o que é importante, que é assegurar aos enfermeiros aquilo que têm direito de ver assegurado.

Primeiro, o restabelecimento de uma carreira que permita, além da posição de enfermeiro, o enfermeiro especialista e o enfermeiro gestor, tal como o Governo já aceitou, frisou. Depois, acrescentou, é preciso continuar a fazer um esforço “muito grande” para reforçar o número de enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde (SNS), lembrando que nos últimos três anos foram integrados mais de quatro mil. O primeiro-ministro realçou ainda que há um novo concurso a ser aberto para a contratação de mais 400 enfermeiros.

“Estamos disponíveis para dialogar como temos feito com os sindicatos que têm tido uma postura dialogante, já com os outros que tem optado por um caminho de violação da lei tem sido mais difícil”, considerou.

Para António Costa, agora que a PGR já se manifestou sobre a greve, é o momento para um “bom clima”, diálogo e pôr o SNS a funcionar bem.

A PGR considerou ilícita a greve dos enfermeiros nos blocos operatórios, anunciou na sexta-feira a ministra da Saúde, Marta Temido. Marta Temido adiantou que já homologou o “parecer complementar” da PGR e que é vinculativo, e “não é recorrível”, pelo que a greve que está em curso desde 31 de janeiro “deverá ser suspensa”.

A ministra, que falava em conferência de imprensa, em Lisboa, disse que “duas circunstâncias justificam” o parecer da PGR: o pré-aviso de greve “não especificava” em que moldes a paralisação se iria realizar e questões relativas ao “financiamento colaborativo que se colocam à própria greve”.

O Governo pediu um parecer complementar ao Conselho Consultivo da PGR para que se pronunciasse sobre as duas greves dos enfermeiros nos blocos operatórios e que decorreram numa primeira fase entre 22 de novembro e 31 de dezembro e a que está em curso desde 31 de janeiro com término previsto a 28 de fevereiro.

Contudo, a Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) e o Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor), as duas estruturas que convocaram a greve dos enfermeiros nos blocos operatórios, disseram na sexta-feira que a paralisação vai continuar.

O Conselho de Ministros decretou em 07 de fevereiro uma requisição civil na greve dos enfermeiros em blocos operatórios em curso desde 31 de janeiro, alegando incumprimento da prestação de serviços mínimos.

A primeira “greve cirúrgica”, decretada pelo Sindepor e pela APSE decorreu em blocos operatórios de cinco centros hospitalares entre 22 de novembro e 31 de dezembro de 2018, tendo levado ao adiamento de mais de 7.500 cirurgias.

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