Justiça aceita intimação dos enfermeiros para travar requisição civil. Governo tem cinco dias para se defender

  • ECO
  • 14 Fevereiro 2019

O Supremo Tribunal Administrativo aceitou a intimação dos enfermeiros contra a requisição civil. Deu cinco dias ao Governo para se defender.

O Supremo Tribunal Administrativo aceitou a intimação dos enfermeiros com o objetivo de travar a requisição civil aprovada pelo Governo em Conselho de Ministros na passada quinta-feira, avançou a rádio Renascença e confirmou a Lusa junto do advogado Garcia Pereira. A Justiça deu cinco dias ao Governo para se defender.

A requisição civil foi o recurso usado pelo Executivo para travar a greve cirúrgica dos enfermeiros, que tem sido suportada com campanhas de crowdfunding. O primeiro-ministro, António Costa, justificou a aprovação da medida com o alegado incumprimento de serviços mínimos. Mas os enfermeiros negaram que os serviços mínimos impostos não estivessem a ser cumpridos e decidiram contestar.

Nesse sentido, os enfermeiros avançaram com uma intimação para a proteção de direitos, liberdades e garantias da classe. Se aprovada, a requisição civil deverá ficar sem efeito legal. A Renascença garante que a intimação foi aceite pelo tribunal e que o despacho da juíza foi entregue esta quinta-feira à defesa do Sindicato Democrático dos Enfermeiros (Sindepor).

O Conselho de Ministros e a ministra da Saúde, Marta Temido, terão agora de apresentar defesa no prazo de cinco dias. A greve dos enfermeiros em blocos operatórios decorre desde 31 de janeiro.

(Notícia atualizada às 11h21 com mais informações)

Quanto vale uma notícia? Contribua para o jornalismo económico independente

Quanto vale uma notícia para si? E várias? O ECO foi citado em meios internacionais como o New York Times e a Reuters por causa da notícia da suspensão de António Mexia e João Manso Neto na EDP, mas também foi o ECO a revelar a demissão de Mário Centeno e o acordo entre o Governo e os privados na TAP. E foi no ECO que leu, em primeira mão, a proposta de plano de recuperação económica de António Costa Silva.

O jornalismo faz-se, em primeiro lugar, de notícias. Isso exige investimento de capital dos acionistas, investimento comercial dos anunciantes, mas também de si, caro leitor. A sua contribuição individual é relevante.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Justiça aceita intimação dos enfermeiros para travar requisição civil. Governo tem cinco dias para se defender

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião