Justiça aceita intimação dos enfermeiros para travar requisição civil. Governo tem cinco dias para se defender

  • ECO
  • 14 Fevereiro 2019

O Supremo Tribunal Administrativo aceitou a intimação dos enfermeiros contra a requisição civil. Deu cinco dias ao Governo para se defender.

O Supremo Tribunal Administrativo aceitou a intimação dos enfermeiros com o objetivo de travar a requisição civil aprovada pelo Governo em Conselho de Ministros na passada quinta-feira, avançou a rádio Renascença e confirmou a Lusa junto do advogado Garcia Pereira. A Justiça deu cinco dias ao Governo para se defender.

A requisição civil foi o recurso usado pelo Executivo para travar a greve cirúrgica dos enfermeiros, que tem sido suportada com campanhas de crowdfunding. O primeiro-ministro, António Costa, justificou a aprovação da medida com o alegado incumprimento de serviços mínimos. Mas os enfermeiros negaram que os serviços mínimos impostos não estivessem a ser cumpridos e decidiram contestar.

Nesse sentido, os enfermeiros avançaram com uma intimação para a proteção de direitos, liberdades e garantias da classe. Se aprovada, a requisição civil deverá ficar sem efeito legal. A Renascença garante que a intimação foi aceite pelo tribunal e que o despacho da juíza foi entregue esta quinta-feira à defesa do Sindicato Democrático dos Enfermeiros (Sindepor).

O Conselho de Ministros e a ministra da Saúde, Marta Temido, terão agora de apresentar defesa no prazo de cinco dias. A greve dos enfermeiros em blocos operatórios decorre desde 31 de janeiro.

(Notícia atualizada às 11h21 com mais informações)

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