Operadoras de telecomunicações ameaçam subir preço com novo travão à fidelização

Anacom quer que os clientes passem a pagar menos quando rompem com contratos de fidelização. As operadoras criticam a medida. Dizem que será impossível manter o mesmo nível de preços.

A Anacom quer mudar as regras da fidelização nos contratos de telecomunicações. Propõe uma limitação aos encargos para o cliente na saída de um contrato, o que não agrada às operadoras. A Apritel diz que esta mudança será nefasta para o setor, podendo funcionar como um travão à inovação tecnológica. E alerta que os consumidores poderão ter de vir a pagar uma fatura mais pesada todos os meses.

A fidelização é “essencial para ter preços mais baixos e ao mesmo tempo ter inovação tecnológica”, defende Daniela Antão, secretária-geral da Associação de Operadores de Telecomunicações (Apritel), ao ECO. A norma proposta pela Anacom limita o custo de rescisão a 20% das prestações vincendas, se for na primeira metade do contrato, e a 10% das prestações na segunda metade.

Para a Apritel, a norma “corresponde quase à eliminação de ter fidelização dos contratos”, já que não permite assegurar a permanência do consumidor, e a consequência é que “não será possível manter o mesmo nível de preços nem a inovação tecnológica”, nomeadamente o desenvolvimento do 5G. Existem regimes diferentes de fidelização hoje em dia no mercado, e ao fixar um valor para todos, os “operadores ficam sem a possibilidade de se diferenciarem”, aponta a secretária-geral.

O que os operadores apresentam está, para efeitos de fidelização, ligado aquilo que é o custo de investimento com a instalação e ativação do serviço, mas este “não pode ser um custo exagerado”, defendeu o presidente da Anacom, João Cadete de Matos em declarações na audição pedida pelo Bloco de Esquerda, na comissão parlamentar de Economia, nesta quarta-feira.

João Cadete de Matos apresentou a proposta entregue ao Governo como uma forma de controlar os custos suportados pelos consumidores, e “evitar que os operadores possam oferecer tudo o que entendam para conseguir ter o contrato com aquele cliente”. O regulador quer alcançar um “equilíbrio na contratualização de serviços que proteja o interesse dos operadores”.

O presidente da Anacom apoiou-se no caso belga, onde definiram que ao fim de seis meses não seriam cobrados encargos pela rescisão, para exemplificar os efeitos limitados da medida. No caso da Bélgica ” não houve nenhuma alteração substancial do ponto de vista das fidelizações, o que houve foi proteção dos consumidores”, garante.

Em resposta, a Apritel aponta que “é profundamente insuficiente e incompleto fazer uma comparação dessas”, tendo em conta o poder de compra e os preços de entrada nos contratos em Portugal e na Bélgica. “Não se podem adotar normas com este impacto económico sem fazer uma análise do impacto colossal” que tal medida tem no setor, afiança Daniela Antão. Lembra que já “tem havido uma quebra da receita por cliente”.

As operadoras sublinham que a Anacom tem a competência para fiscalizar caso a caso as indemnizações que se afigurem excessivas, o que deveria responder à problemática dos custos exagerados nas fidelizações, “mas até hoje nunca o fez”. Tendo em conta as revisões que já foram feitas, a associação defende que o regulador não devia avançar para uma “lei de Parlamento altamente rígida”.

A associação critica ainda a falta de comunicação entre o regulador e os operadores. “O presidente da Anacom não ouviu os operadores”, acusa, acrescentando que nos encontros com a Anacom, quando questionado sobre os detalhes das propostas que iria apresentar, “o regulador recusou-se a dizer o que tinham em mente”.

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