Nova “lista negra” da UE no combate ao branqueamento de capitais “é um primeiro sucesso”. EUA contestam

  • Vasco Gandra, em Bruxelas
  • 24 Fevereiro 2019

A "lista negra" da União Europeia aumenta de 16 para 23 os países com "fracos regimes nacionais" na luta contra o dinheiro sujo. Os EUA contestam.

A Comissão Europeia aprovou este mês a lista atualizada de países terceiros que considera apresentarem “deficiências estratégicas” na luta contra o branqueamento de capitais e no combate ao financiamento do terrorismo. Os Estados Unidos contestam a inclusão de quatro territórios. ONGs e eurodeputados dizem que é um “progresso”.

A “lista negra” aumenta de 16 para 23 os países com “fracos regimes nacionais” na luta contra o dinheiro sujo. O objetivo do exercício é proteger o sistema financeiro da União Europeia (UE) através de uma melhor prevenção dos riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo.

Os bancos e outras entidades abrangidas pelas regras da UE em matéria de luta contra o branqueamento de capitais deverão reforçar os controlos das operações financeiras que envolvam clientes e instituições financeiras destes países de “risco elevado”, a fim de identificar melhor eventuais fluxos de capitais suspeitos.

A lista foi elaborada pela Comissão em consulta com os Estados-membros com base numa análise de 54 jurisdições prioritárias. Os países avaliados preenchem pelo menos um dos seguintes critérios:

  • Terem um impacto sistémico na integridade do sistema financeiro da UE;
  • Serem classificados pelo FMI como centros financeiros internacionais offshore;
  • Terem relevância económica e fortes laços económicos com a UE.

O grupo de países inclui Panamá, Bahamas, Irão, Iraque, Arábia Saudita, Síria, Paquistão, Tunísia e Coreia do Norte. A lista integra também quatro territórios ligados aos Estados Unidos — Samoa Americana, Guame, Porto Rico e Ilhas Virgens Americanas –, o que suscitou mais um ponto de fricção nas relações entre Bruxelas e Washington.

Em comunicado, o Departamento do Tesouro dos EUA reagiu contestando a substância da lista e o processo que levou à sua constituição. Por isso, “não espera que as instituições financeiras dos Estados Unidos tenham em conta a lista” da Comissão Europeia.

Opiniões contrárias têm organizações não-governamentais e eurodeputados. O grupo dos Verdes no Parlamento Europeu considera “a lista negra da UE um primeiro sucesso” e pede à Comissão para publicar as avaliações dos países em causa por forma a reforçar a transparência. Mas a eurodeputada e ex-juíza anticorrupção Eva Joly diz que é necessário ir mais longe e alargar a lista a países europeus onde se registaram recentemente alguns casos de branqueamento de capitais e cita Chipre, Dinamarca, Estónia, Malta, Holanda e Reino Unido.

Departamento do Comércio dos EUA não espera que as instituições financeiras dos Estados Unidos tenham em conta a lista da Comissão Europeia.

Departamento do Tesouro dos EUA

“A lista é bastante melhor do que a anterior”, afirma por seu lado Ana Gomes atribuindo isso a “uma intensa pressão do Parlamento Europeu”. A eurodeputada do PS diz ainda que em relação aos Estados Unidos “a lista devia ter ido mais longe porque há Estados que são verdadeiros paraísos fiscais” e refere o Wisconsin, Nevada e Delaware.

Apesar de considerar que “a lista é um progresso”, Ana Gomes alerta para outro ponto. “É preciso perguntar porque não está a Rússia ou o Azerbaijão”. A mesma opinião tem Laure Brillaud da Transparência Internacional. Assinalando o facto de o Panamá e a Arábia Saudita integrarem agora o grupo, esta analista da ONG anti-corrupção nota que “alguns países como a Rússia não estão dentro”. “Faltam alguns países”, sublinha.

Laure Brillaud diz que apesar de a lista “não ser perfeita, não deve ser bloqueada pelos Estados-membros da UE”. “Espero que os Estados-membros não aceitem lóbi de terceiros para bloquear a lista”.

"A lista é um progresso [mas] é preciso perguntar porque não está a Rússia ou o Azerbaijão.”

Ana Gomes

Eurodeputada

“Nestas listas, há assuntos difíceis de tocar em termos diplomáticos”, explica por seu turno Johan Langerock, adviser na ONG Oxfam. “Há certas políticas que jogam quando se fazem estas listas”.

A lista publicada este mês deverá agora ser submetida à aprovação do Parlamento Europeu e do Conselho e junta-se a outra “lista negra” elaborada pela UE que inclui 17 países e territórios terceiros considerados paraísos fiscais não cooperantes e que não respeitam as normas acordadas de boa governação em matéria fiscal.

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