“Se SIGI forem objeto de avaliação parlamentar, vai abrir-se uma caixa de Pandora”, diz Siza Vieira

O decreto-lei que aprova o regime das Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária (SIGI) vai ser apreciado no Parlamento, a pedido do Bloco de Esquerda (BE) na semana passada. Para Pedro Siza Vieira, esta apreciação não é encarada de forma positiva, uma vez que poderá “descaracterizar completamente” este tipo de veículo de investimento. Contudo, está confiante que existe no Parlamento “consenso para manter este regime”.

No documento assinado pelos bloquistas, que deu entrada na Assembleia da República a 20 de dezembro, pode ler-se que o partido “considera que não se devem criar mais estatutos especiais que beneficiem a financeirização da economia, tanto mais quando não há qualquer contrapartida que garanta políticas públicas de habitação”. Assim, foi pedida a apreciação do decreto-lei que aprova o regime destas sociedades de investimento.

Questionado sobre se o Parlamento ainda poderia não aceitar o pedido de apreciação ou se esse já era um facto, Siza Vieira tentou acalmar as preocupações dos presentes — advogados, consultores e promotores imobiliários –, embora desconhecesse se o pedido já tinha dado entrada na Assembleia da República. “Estou convencido de que existe consenso no Parlamento em manter este regime, porque é mais uma ferramenta para a legislação do mercado”, disse o ministro da Economia esta quarta-feira, durante uma conferência organizada pela Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP) e pela consultora Worx.

Este ponto de interrogação aos socialistas soma-se a outros já colocados pelo BE, neste que é um ano de eleições, e onde é cada vez mais notória a divergência de ideias entre o PS e os partidos que também compõem a Geringonça.

Se isto for, efetivamente, objeto de avaliação parlamentar e o Parlamento fizer audições aos agentes do mercado (…) podem ter a certeza que se vai abrir uma caixa de Pandora que, no limite, até vai começar a descaracterizar isto completamente.

“Se isto for, efetivamente, objeto de avaliação parlamentar e o Parlamento fizer audições aos agentes do mercado e estes começarem a dizer que isto tem dificuldades fiscais, ou seja, convidarem a haver alterações, podem ter a certeza que se vai abrir uma caixa de Pandora que, no limite, até vai começar a descaracterizar isto completamente“, continuou.

Apelando aos presentes, Siza Vieira referiu que “se as pessoas à volta desta mesa começarem a descobrir mais problemas do que vantagens, então isto [SIGI] não serve para nada”. Sublinhou a importância de mostrar que somos um país capaz de ser “agente de captação de poupanças” e referiu que o objetivo é “trazer mais imóveis para o arrendamento da habitação”. “Este é um movimento a prazo. Mas se as coisas não acontecem, aquilo que nós temos é depois movimentos no Parlamento que vão exatamente no sentido contrário. Porque é preciso responder à pressão dos acontecimentos”, rematou.