Governo “toma nota da interpretação da CNE”, mas não a segue à letra

  • ECO
  • 12 Março 2019

O Executivo garante que vai cumprir a lei, contudo não seguirá à letra as recomendações da Comissão Nacional de Eleições. Ainda ontem o primeiro-ministro inaugurou o novo centro de saúde de Odivelas.

Depois de ter sido conhecida a leitura que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) faz da lei que limita a publicidade institucional das entidades públicas, o Governo disse que a lei é para cumprir. Mas há algumas reticências. “O Governo cumpre a Lei 72-A aprovada pela Assembleia da República [AR] em 2015 e toma boa nota da interpretação da CNE enquanto organismo competente na matéria”, disse uma fonte oficial do gabinete do primeiro-ministro ao Jornal de Negócios (acesso pago).

A resposta foi dada precisamente no mesmo dia em que o primeiro-ministro António Costa inaugurou o novo centro de saúde de Odivelas, no distrito de Lisboa.

A situação faz prever a forma como o Governo tenciona cumprir a lei e, ao mesmo tempo, lidar com a interpretação da CNE. António Costa “toma nota da interpretação da CNE”, mas não a vai seguir à letra. De acordo com uma fonte governamental, o Executivo vai ter em consideração a nota da CNE, “depurando-a” apenas de alguns excessos.

o Jornal de Notícias (acesso condicionado) escreve que Eduardo Vítor Rodrigues (PS), presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, é o primeiro autarca a ser alvo de uma queixa à CNE por violação da lei que proíbe a publicidade de obras ou serviços até às eleições para o Parlamento Europeu, a 26 de maio.

Em declarações à TSF, Eduardo Vítor Rodrigues defendeu que a “lei [eleitoral] está bem” como está. Contudo, disse também que, com esta nota interpretativa que “ultrapassa tudo aquilo que é razoável”, a CNE “está a ser mais papista do que o Papa”. Sobre a queixa de que foi alvo, o presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia considera que não tem qualquer fundamento.

Vários autarcas dizem que “mais vale fechar as portas até às eleições legislativas”. Fernando Medina considera, por sua vez, que é preciso alterar a lei o mais depressa possível. Esta terça-feira, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) reúne para concertar uma reposta àquela que é já apelidada de “lei da rolha”.

(Notícia atualizada às 13h20 com as declarações de Eduardo Vítor Rodrigues)

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Governo “toma nota da interpretação da CNE”, mas não a segue à letra

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião