Governo quer reverter fusão de freguesias. Deixa decisão nas mãos dos autarcas

  • ECO
  • 21 Agosto 2018

A proposta de lei -- que será apresentada, em breve, pelo Governo na Assembleia da República -- prevê que sejam os autarcas a decidir se a fusão das freguesias será ou não revertida.

O Governo quer reverter a fusão de freguesias de 2013, ainda antes das próximas eleições autárquicas, avança o Jornal de Notícias (acesso pago). Na proposta de lei-quadro que vai ser apresentada, em breve, na Assembleia da República, o Executivo de António Costa defende que deverão ser os autarcas a decidir a organização dos territórios, isto é, não está em cima da mesa uma reversão automática.

O Ministério da Administração Interna defende este diploma com a necessidade de corrigir um mapa administrativo feito a régua e a esquadro, em 2013. Assim, a nova lei deve meramente definir os critérios a cumprir para que uma freguesia possa voltar a existir, delegando a decisão final sobre essa reversão aos presidentes de Câmara.

Deste modo, nas próximas eleições autárquicas (marcadas para 2021), o mapa administrativo já deve ter um definição bastante diferente: deverá ficar marcado pelo ressurgimento de muitas das 1.168 autarquias extintas em 2013.

Um estudo de 2016 citado pelo mesmo jornal refere que 26% das freguesias que contestaram a fusão mantém a sua posição, pelo que se espera que grande parte delas adira ao proposto pelo Governo.

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