“Não é ASF que tem de avaliar Tomás Correia. É o Governo”, diz presidente do regulador dos seguros

Presidente do regulador dos seguros, José Almaça, diz que lei já é clara o suficiente: não lhe compete avaliar a idoneidade de Tomás Correia. "Será o Ministério do Trabalho que terá de fazer", diz.

O presidente do regulador dos seguros rejeita qualquer conflito com o Governo na questão da avaliação da idoneidade do presidente da Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG) que foi condenado pelo Banco de Portugal. Mas José Almaça diz que o código das associações mutualistas já é claro o suficiente e não lhe atribui poderes para avaliar a idoneidade de Tomás Correia. No seu entendimento, compete ao Executivo e à tutela essa função.

“Nós não temos que avaliar a idoneidade de Tomás Correia. Será a tutela, será o Ministério do Trabalho que terá de fazer. É o meu entendimento, do conselho de administração da ASF e da maioria dos juristas da instituição”, disse José Almaça no Parlamento, onde está a ser ouvido na comissão de orçamento, finanças e modernização administrativa.

Para o presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), só após o período de transição de 12 anos, que está previsto no regime especial de supervisão financeira para as grandes mutualistas, é que essa competência passa para o regulador. Até lá, mantém-se na tutela — ministério de Vieira da Silva.

Lembrou até que, após as eleições na AMMG no passado dezembro, “quem registou os órgãos sociais da mutualista foi a tutela” e não a ASF, conforme comprovou através de correspondência trocada entre a direção geral da Segurança Social e regulador e que José Almaça teve oportunidade de distribuir pelos deputados.

Leitão Amaro, deputado do PSD, leu uma passagem de uma carta trocada entre o diretor-geral da segurança social e a ASF: “Oiça lá, estou a aqui prestes a decidir se registo ou não administradores na mutualista, mas eu sei que o senhor acha que não tem poderes. Eu vou tomar a decisão, mas diga-me lá o que é que acha”.

"Nós não temos que avaliar a idoneidade de Tomás Correia. Será a tutela, será o Ministério do Trabalho que terá de fazer. É o meu entendimento, do conselho de administração da ASF e da maioria dos juristas da instituição.”

José Almaça

Presidente da ASF

“Isso está na carta. O diretor-geral disse que estavam a fazer registo e nós respondemos logo no dia a seguir que não era nossa competência, entendemos que continuava na tutela do Ministério do Trabalho e não da ASF”, reforçou Almaça.

Também refutou as acusações dos deputados de que a ASF esteja a fugir às suas responsabilidades, mostrando-se disponível para avaliar a idoneidade do presidente da AMMG. “Se querem isso, alterem a lei”, disse, argumentando que o comportamento do regulador tem sido do “rigoroso cumprimento da lei”.

“E com alguma vaidade, peço meças. O setor segurador está estável. (…) Não é por acaso que no setor dos seguros não há nada que se possa apontar ao setor. Diga-me se há no setor segurador uma ‘seguradora má’ e uma ‘seguradora boa'”, disse aos deputados.

Nesse sentido, José Almaça considerou que caso a ASF viesse a tomar uma decisão sobre a idoneidade de Tomás Correia, ela seria considerada nula pelo tribunal.

(Notícia atualizada às 18h15)

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