Escolas com autonomia cumprem menos de 40% dos objetivos definidos

  • ECO e Lusa
  • 14 Março 2019

“Os objetivos operacionais estabelecidos ficaram longe de ser alcançados” e não foram “adotadas quaisquer ações corretivas” nem houve “consequências decorrentes da avaliação dos contratos".

As escolas com autonomia cumprem menos de 40% dos objetivos definidos, segundo uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) divulgada esta quinta-feira, que recomenda ao Governo que pondere a manutenção destes contratos. Caso o Executivo opte por manter o atual modelo então deve reformular os contratos de autonomia.

A redução do abandono escolar e o aumento do sucesso académico são dois dos principais objetivos do projeto de autonomia das escolas iniciado em 2007 e que agora foi alvo de uma auditoria pelo TdC, que analisou 30 casos.

No ano passado, cerca de um quarto das escolas ou agrupamentos (212) tinha celebrado contratos com o Ministério da Educação para ter mais autonomia pedagógica, curricular, administrativa e cultural e assim conseguir melhorar os resultados dos seus alunos. De frisar que os objetivos são definidos pelas próprias escolas.

Nos contratos, as direções escolares propunham-se a atingir determinados objetivos, mas, segundo o relatório do TdC, apenas 36% dessas metas foram atingidas.

“Os objetivos operacionais estabelecidos ficaram longe de ser alcançados”, lê-se no relatório, que alerta para o facto de não terem sido “adotadas quaisquer ações corretivas” nem ter havido “consequências decorrentes da avaliação dos contratos, designadamente a eventual suspensão ou rescisão”. Por outo lado, o relatório identifica que mais de 75% dos objetivos específicos “não são mensuráveis nem têm metas associadas”.

As conclusões do TC apontam para que as escolas são melhores a combater o abandono escolar do que a melhorar os resultados dos alunos e perante o grau de ineficácia destes contratos de autonomia, o Tribunal aconselha o Ministério da Educação a ponderar se deve ou não mantê-los. “Caso se entenda manter o modelo atual dos contratos de autonomia”, a tutela deve “rever o regime jurídico” existente para tornar mais efetivos os instrumentos de controlo e avaliação destes contratos e ainda rever todos os acordos em vigor, “em particular no que respeita aos objetivos operacionais”, pode ler-se no relatório.

“Avaliação dos contratos de autonomia foi reconhecida pelo Ministério”

O Ministério da Educação, por sua vez, garante que já tinha identificado algumas questões relacionadas com a avaliação do atual modelo. Numa resposta enviada à agência Lusa, afirma que “a avaliação do modelo dos contratos de autonomia foi sinalizada e reconhecida pelo Ministério da Educação como pertinente”.

A tutela refere ainda que, por isso, foi constituída, em 2016, a Equipa de Projeto dos Contratos de Autonomia das Escolas do Ministério da Educação e que, fruto do trabalho destes técnicos, foram já identificadas várias questões relacionadas com a monitorização e avaliação do atual modelo, bem como as necessidades de adequação ao novo paradigma de autonomia e flexibilidade curricular.

Contudo, no relatório da auditoria, o TdC diz que “decorridos mais de dois anos da sua constituição, não é conhecido o resultado dos seus trabalhos, nem a Portaria n.º 265/2012, de 30 de agosto, foi alterada”.

As únicas entidades que decidiram exercer o exercício do contraditório foi a Inspeção Geral de Educação e Ciência (IGEC) e a Equipa de Projeto dos Contratos de Autonomia das Escolas. Se, por um lado, a IGEC explicou as razões que levaram às dificuldades no processo de avaliação, por outro, a Equipa de Projeto dos Contratos de Autonomia das Escolas sintetizou a atividade que desenvolveu e disse discordar das críticas do TdC, apesar de nunca ter avaliado in loco o funcionamento de qualquer contrato.

(Notícia atualizada às 10h23 com reação do Ministério da Educação)

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