Governo revoga 14 quilos e 810 metros de decretos-lei obsoletos

Foi aprovada em Conselho de Ministros a segunda fase do programa Revoga+, que elimina do Diário da República decretos de lei obsoletos. Nesta leva foram revogados mais de mil diplomas.

O Governo vai revogar mais de mil diplomas publicados entre 1981 e 1985, no âmbito do programa Revoga+, por já estarem em desuso, serem considerados desnecessários ou simplesmente por nunca ter sido declarado oficialmente o término. Se empilhadas, estas páginas do Diário da República pesam 14 quilos. Já se forem alinhadas, ao comprimento, medem 810 metros.

As contas foram apresentadas por Tiago Antunes, Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros. São no total 1.168 os diplomas visados nesta operação de cessação de vigência, determinada por um decreto-lei e uma proposta de lei que foi aprovada em Conselho de Ministros nesta quinta-feira.

O Revoga+ é uma das medidas do Simplex+, e tem como objetivo a “simplificação e melhoria da qualidade da legislação”, segundo explicam em comunicado. Esta é a segunda fase do programa, sendo que na primeira foram revogados 2.270 diplomas publicados entre 1975 e 1980. No total serão eliminados da legislação 3.438 diplomas, considerados obsoletos.

As 5.200 páginas eliminadas na primeira fase equivaliam a 27 quilos, indicou o secretário de Estado na altura, o que quer dizer que este programa fez com que o Diário da República ficasse 41 quilos mais leve. O exercício deverá ainda continuar no futuro, debruçando-se sobre outros períodos temporais.

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