Aprovadas novas regras para reduzir crédito malparado na UE

  • Vasco Gandra, em Bruxelas
  • 14 Março 2019

As novas regras visam evitar fragilidades nas instituições bancárias e, consequentemente, a necessidade de intervenções estatais ou outras.

O Parlamento Europeu votou esta quinta-feira novas regras com vista a reduzir os elevados níveis de crédito malparado dos bancos e evitar a sua acumulação no futuro.

Uma ampla maioria de eurodeputados — 426 votos a favor, 151 contra e 22 abstenções –, apoiou o relatório que confirma o acordo político sobre as novas regras alcançado em dezembro pelas instituições europeias.

O regulamento aprovado relativo à cobertura mínima das perdas para exposições de mau desempenho insere-se num pacote de medidas relativas à União dos Mercados de Capitais que a Comissão Europeia apresentou no ano passado. Pretende reduzir o elevado volume acumulado de crédito malparado e evitar a sua possível acumulação no futuro, e representa um passo decisivo para a conclusão da União Bancária.

As novas regras visam assegurar que os bancos dispõem de reservas de fundos suficientes para cobrir os riscos associados a empréstimos, introduzindo níveis mínimos comuns de cobertura para empréstimos recém-concedidos que se tornem crédito malparado.

No caso de um banco não cumprir o nível mínimo aplicável será sujeito a deduções dos seus fundos próprios. Esta medida destina-se a reduzir o risco de um banco não dispor de fundos suficientes para cobrir perdas decorrentes de futuro crédito malparado e a evitar a sua acumulação. Este mecanismo de salvaguarda será também aplicável às instituições que operam no mercado secundário.

O regulamento será agora submetido à aprovação do Conselho — mas já tinha sido alvo de acordo político com os governos — sendo diretamente aplicável em todos os Estados-membros.

O crédito malparado é um dos principais riscos herdados do passado do sistema bancário da Europa, apesar de uma diminuição nos últimos anos do volume acumulado a nível dos bancos e dos países da UE.

Num relatório apresentado em novembro, a Comissão Europeia enalteceu o reforço considerável da estabilidade financeira na União Europeia, destacando a redução do crédito malparado, nomeadamente em Portugal. Bruxelas incluiu o país num lote de seis Estados-membros onde a diminuição do crédito malparado foi de 3% ou mais. Com o reforço da estabilidade financeira e a redução dos riscos no setor bancário, a Comissão apelou ao desenvolvimento mais rápido da União dos Mercados de Capitais.

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