Aprovadas novas regras para reduzir crédito malparado na UE
As novas regras visam evitar fragilidades nas instituições bancárias e, consequentemente, a necessidade de intervenções estatais ou outras.
O Parlamento Europeu votou esta quinta-feira novas regras com vista a reduzir os elevados níveis de crédito malparado dos bancos e evitar a sua acumulação no futuro.
Uma ampla maioria de eurodeputados — 426 votos a favor, 151 contra e 22 abstenções –, apoiou o relatório que confirma o acordo político sobre as novas regras alcançado em dezembro pelas instituições europeias.
O regulamento aprovado relativo à cobertura mínima das perdas para exposições de mau desempenho insere-se num pacote de medidas relativas à União dos Mercados de Capitais que a Comissão Europeia apresentou no ano passado. Pretende reduzir o elevado volume acumulado de crédito malparado e evitar a sua possível acumulação no futuro, e representa um passo decisivo para a conclusão da União Bancária.
As novas regras visam assegurar que os bancos dispõem de reservas de fundos suficientes para cobrir os riscos associados a empréstimos, introduzindo níveis mínimos comuns de cobertura para empréstimos recém-concedidos que se tornem crédito malparado.
No caso de um banco não cumprir o nível mínimo aplicável será sujeito a deduções dos seus fundos próprios. Esta medida destina-se a reduzir o risco de um banco não dispor de fundos suficientes para cobrir perdas decorrentes de futuro crédito malparado e a evitar a sua acumulação. Este mecanismo de salvaguarda será também aplicável às instituições que operam no mercado secundário.
O regulamento será agora submetido à aprovação do Conselho — mas já tinha sido alvo de acordo político com os governos — sendo diretamente aplicável em todos os Estados-membros.
O crédito malparado é um dos principais riscos herdados do passado do sistema bancário da Europa, apesar de uma diminuição nos últimos anos do volume acumulado a nível dos bancos e dos países da UE.
Num relatório apresentado em novembro, a Comissão Europeia enalteceu o reforço considerável da estabilidade financeira na União Europeia, destacando a redução do crédito malparado, nomeadamente em Portugal. Bruxelas incluiu o país num lote de seis Estados-membros onde a diminuição do crédito malparado foi de 3% ou mais. Com o reforço da estabilidade financeira e a redução dos riscos no setor bancário, a Comissão apelou ao desenvolvimento mais rápido da União dos Mercados de Capitais.
O jornalismo continua por aqui. Contribua
Sem informação não há economia. É o acesso às notícias que permite a decisão informada dos agentes económicos, das empresas, das famílias, dos particulares. E isso só pode ser garantido com uma comunicação social independente e que escrutina as decisões dos poderes. De todos os poderes, o político, o económico, o social, o Governo, a administração pública, os reguladores, as empresas, e os poderes que se escondem e têm também muita influência no que se decide.
O país vai entrar outra vez num confinamento geral que pode significar menos informação, mais opacidade, menos transparência, tudo debaixo do argumento do estado de emergência e da pandemia. Mas ao mesmo tempo é o momento em que os decisores precisam de fazer escolhas num quadro de incerteza.
Aqui, no ECO, vamos continuar 'desconfinados'. Com todos os cuidados, claro, mas a cumprir a nossa função, e missão. A informar os empresários e gestores, os micro-empresários, os gerentes e trabalhadores independentes, os trabalhadores do setor privado e os funcionários públicos, os estudantes e empreendedores. A informar todos os que são nossos leitores e os que ainda não são. Mas vão ser.
Em breve, o ECO vai avançar com uma campanha de subscrições Premium, para aceder a todas as notícias, opinião, entrevistas, reportagens, especiais e as newsletters disponíveis apenas para assinantes. Queremos contar consigo como assinante, é também um apoio ao jornalismo económico independente.
Queremos viver do investimento dos nossos leitores, não de subsídios do Estado. Enquanto não tem a possibilidade de assinar o ECO, faça a sua contribuição.
De que forma pode contribuir? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.
Obrigado,
António Costa
Publisher do ECO
Comentários ({{ total }})
Aprovadas novas regras para reduzir crédito malparado na UE
{{ noCommentsLabel }}