Comissão dos CMEC prolongada por mais 30 dias

  • Lusa
  • 15 Março 2019

O Parlamento aprovou a prorrogação do prazo de funcionamento da comissão de inquérito aos CMEC por mais 30 dias.

A prorrogação por mais 30 dias do prazo de funcionamento da comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade foi aprovada esta sexta-feira no plenário da Assembleia da República. Esta decisão já tinha sido deliberada na reunião desta comissão de inquérito de quarta-feira, tendo hoje sido aprovado, por unanimidade, o projeto de resolução que efetiva este prolongamento do prazo por mais 30 dias a partir de segunda-feira.

Depois de algumas suspensões de funcionamento devido ao processo orçamental e férias parlamentares, esta é a segunda vez que o prazo de funcionamento da comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade é prorrogado. Esta comissão de inquérito, proposta pelo BE e cujo relator é o deputado bloquista Jorge Costa, foi aprovada por unanimidade pelo plenário da Assembleia da República em 11 de maio do ano passado.

A comissão entra agora na reta final, após 53 audições, com uma duração total de mais de 200 horas, faltando agora ouvir, na próxima semana, o atual ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Matos Fernandes, seguindo-se a elaboração e discussão do relatório final.

Pela comissão de inquérito passaram especialistas em energia, antigos governantes do setor e os assessores que tinham à época, antigos e atuais responsáveis da Autoridade da Concorrência, da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) e gestores de empresas. O primeiro-ministro, António Costa, e os seus antecessores Durão Barroso, Santana Lopes, José Sócrates e Pedro Passos Coelho vão responder às questões dos deputados por escrito.

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