Manuel Pinho pediu reforma antecipada em 2017. Mas só tinha 13 anos de descontos

Manuel Pinho tentou obter a pensão de reforma antecipada, mas esta foi-lhe negada pela Segurança Social porque o ex-ministro da Economia só tem registados 13 anos de descontos. Ou seja, nos termos legais, faltavam-lhe 27 anos de descontos para ter direito à reforma antecipada.

O caso remonta a 2017, mas só agora foi conhecido. Segundo o Correio da Manhã (acesso pago), a informação faz parte de uma carta da Segurança Social depositada na ação cível do Fundo de Pensões do Novo Banco contra vários ex-administradores do BES. Entre eles está Manuel Pinho.

“Em referência ao requerimento apresentado para efeito de montante provável de pensão por velhice antecipada a 20 de abril de 2017, informamos que concluída a instrução do respetiva processo se verifica que o beneficiário não reúne as condições legais para a concessão da pensão”, lê-se na carta, citada pelo jornal.

E continua: “Apresentando o beneficiário aos 62 anos de idade o período contributivo de novembro de 1988 a janeiro de 1990 e de março de 2005 a dezembro de 2014, apenas 13 anos civis com registo de remunerações, não reúne as condições do referido diploma”.

A pensão de reforma antecipada pode ser obtida por contribuintes que tenham pelo menos 60 ou mais anos de idade e 40 anos de descontos.