ADSE quer pôr excedentes a render. Governo obriga a depositar no IGCP

A ADSE vê-se obrigada a colocar as reservas acumuladas no IGCP. A rentabilização destas é proposta como uma medida para garantir a sustentabilidade do subsistema, num estudo pedido pelo CGS.

A ADSE enfrenta vários desafios à sua sustentabilidade, e uma das soluções poderia passar por pôr a render as reservas acumuladas, que foram colocadas no Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP). A medida é uma das propostas que resultou de um estudo elaborado por uma equipa do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE, que integrou também representantes do Conselho Diretivo.

O equilíbrio das contas da ADSE não estará assegurado a longo prazo, dado o número reduzido de novos beneficiários e os encargos elevados, nomeadamente pelo envelhecimento dos beneficiários, revela o estudo. O CGS sugere como uma das soluções o alargamento do subsistema dos funcionários públicos aos trabalhadores do Estado com contrato individual, uma medida que teria como efeito excedentes que, somados, dariam um encaixe de 80 milhões de euros em cinco anos, de acordo com as previsões.

Os excedentes criados, mesmo que fossem inferiores ao estimado, “evitariam que se verificasse uma situação de insustentabilidade na ADSE pelo menos a médio prazo”, refere o estudo. Esta conclusão “é reforçada pelo facto da ADSE ter acumulado, no passado, mais de 350 milhões de euros de reservas que, infelizmente, não estão a render praticamente nada pois o Governo obrigou a ADSE a depositá-las no IGCP cuja taxa de juro é praticamente zero, mesmo inferior à paga pela banca privada”, adianta o documento.

Tendo em conta esta situação, outra das medidas que figura nas conclusões da comissão para garantir a sustentabilidade da ADSE é “obter a aprovação por parte do Governo de decisões que permitam, por um lado, uma gestão mais flexível do orçamento da ADSE, acabando com as cativações e cortes no seu orçamento a que tem sido sujeita, o que dificulta a gestão da ADSE e a impede e, por outro lado, a rentabilização das reservas acumuladas“.

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